Uso de área pública
Condomínio no Guarujá será investigado pelo Ministério Público
OAB pede ação de autoridades contra Condomínio Iporanga
Ordem dos Advogados do Brasil de Guarujá solicita providências ao MPE, MPF e a outros órgãos ambientais
A reportagem do Diário do Litoral, veiculada com exclusividade no último dia 6, sobre construções irregulares do Condomínio Iporanga, levou a 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá a encaminhar pedido de providências ao Ministério Público Federal (MPF), no último dia 10, em Santos.
Também cobrando uma ação mais efetiva, a OAB-Guarujá enviou cópia do pedido à Prefeitura, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Guarujá, à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) - ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista – ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O condomínio, contrariando as leis que preservam áreas de proteção permanentes (APPs) e sem autorização de órgãos ambientais, construiu edificações no entorno da cachoeira que deságua na praia e um bar sobre pedras marinhas.
O condomínio está localizado na área conhecida como Rabo do Dragão. Para a OAB Guarujá, o condomínio pode ter cometido crime ambiental.
“Em reunião com a Comissão de Meio Ambiente da OAB, decidimos agir por acreditar ser um absurdo o que vem ocorrendo no Iporanga, retratado pelo Diário do Litoral. Dentro de nossas possibilidades, achamos por bem oficiar os órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis e investiguem se houve crime ambiental, como nós acreditamos”, afirma o advogado Glauber Rogério do Nascimento Souto, coordenador da comissão.
O advogado salienta que o papel do Ministério Público é investigar e acrescenta que mesmo que a área seja, temporariamente, cedida pelo Governo Federal, ao condomínio jamais poderia ter alterado a natureza para satisfazer suas vontades.
“Nada pode ser modificado numa área de preservação permanente. A OAB quer uma investigação profunda sobre isso. A Prefeitura de Guarujá já deveria ter tomado alguma providência”, completa.
Presidente
A presidente da OAB, Simone de Oliveira Agria, respalda a iniciativa de Souto e ainda lembra uma situação bastante conhecida dos leitores do Diário: as regras impostas pelos condomínios para impedir a acessibilidade dos cidadãos comuns às praias.
“Essa situação é péssima. Não temos acesso. As pessoas são obrigadas a mostrar documentos, explicar porque querem ir à praia. Muitas vezes, não conseguem entrar em um patrimônio que é de qualquer brasileiro. Eu já vi esse deck e restaurante (bar). Não podemos entrar e nem uma água pode ser comprada.O Glauber tem carta branca para agir em prol da sociedade”, finaliza Simone.
DL denuncia há anos. A Reportagem descobriu que o Ministério Público tem um inquérito aberto desde 1999. Esta semana, foi anexado ao processo, que possui vários volumes, cópia da reportagem do Diário pelas mãos do líder comunitário Sidnei Bibiano Silva dos Santos, morador da Estrada Guarujá-Bertioga.
Há cinco anos, o Diário do Litoral vem denunciando que há pelo menos três décadas as praias estão cercadas por condomínios de luxo cujos proprietários impõem regras próprias para não permitir acessibilidade aos cidadãos que não residem no local. A proibição ocorre justamente para esconder situações como a denunciada no último dia 6.
Em 2012, o Diário fez uma série de reportagens, que foi finalista do Prêmio Esso de Jornalismo, contando que a maioria da população de Guarujá é impedida de acessar as praias dominadas pelos condomínios Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí. Só tem acesso às praias as pessoas que são submetidas aos critérios das direções dos condomínios, amparadas pela suposta falta de espaço nos estacionamentos particulares e possível depredação de área ambiental.
Em abril daquele ano, com exclusividade, o Diário publicou a última reportagem da série, dando conta que a Prefeitura de Guarujá tinha até junho para assumir o controle das praias, o que também não ocorreu.
A determinação foi do então coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, que à época disse que os loteamentos não tinham autoridade para fazer o controle e só o poder público poderia estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação, sendo a Prefeitura quem deveria assumir o controle, pois as praias são bens públicos, como determinam as constituições Estadual e Federal.
Sob o comando de Maria Antonieta de Brito (PMDB), a Prefeitura havia se prontificado em apresentar uma proposta que iria garantir que agentes públicos atuassem nas praias e no entorno delas. As portarias, por exemplo, primeiros obstáculos que limitam o ingresso, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal.
Atualmente, sob o comando de Válter Suman, a Prefeitura continua não se importando com a situação.
Condomínio
O superintendente do condomínio, Roberto Nagy, já se manifestou alegando que a construção (bar e cerca na cachoeira) já existia antes da lei que estabelece áreas de proteção permanente e que o bar estaria em área particular da Associação dos Proprietários do Iporanga.
Ele afirma que apenas fez uma reforma autorizada pela Prefeitura, “que concedeu alvará de construção. Também submetemos a reforma ao Ministério Público (MP). O pessoal do SPU também vem aqui”, disse, garantindo que alguns órgãos não se opuseram às construções.
Fonte: http://www.diariodolitoral.com.br
