Tarifa mínima de água
RJ: Cota de condomínio comercial sofre aumento de 160%
Mudança em critérios de cobrança da Águas do Rio aumenta condomínio em 160%, no Centro
A conta de água e esgoto do Edifício Centro Rio, na rua Dom Gerardo, subiu de R$ 10.000,00 para R$ 137.000,00 por mês, ocasionando um possível aumento de 160% no valor das cotas condominiais no prédio. Problema vem se espalhando pelos edifícios comerciais
Há alguns meses um panorama tem chamado atenção no Centro do Rio de Janeiro, na parte da noite. As ruas são tomadas por carros-pipa que circulam pelas ruelas e pelas principais avenidas, abastecendo dezenas de prédios todos os dias. Da mesma forma, os apaixonados pelas históricas calçadas em pedras portuguesas têm notado que em todas as ruas há buracos, retangulares, muito mal acabados, junto à entrada dos edifícios e sobrados. Estes dois interessantes fatos são decorrentes da mudança nos critérios de cobrança de água da concessionária Águas do Rio.
É a Concessionária que assumiu o lugar da CEDAE que tem transformado as calçadas do Centro num verdadeiro queijo suíço. Sem licença alguma, chegam seus funcionários e começam a cavar as calçadas, para realizar cortes de fornecimento ou instalações daqueles novos hidrômetros de plástico cujo acesso se dá pela calçada; aqueles que menos de uma semana depois estão com as tampas quebradas ou desniveladas. E o acabamento feito pelos prepostos da Águas do Rio é sempre o pior possível: “as pedras são recolocadas em desacordo com o desenho, sem nenhum tipo de nivelamento e muitas vezes nem sequer são colocadas propriamente: jogam areia e amontoam as pedras, e partem pra outra”, explica Valdemar Barboza, gerente predial do tradicional Shopping Paco do Ouvidor, na esquina das ruas Ouvidor e Uruguaiana.
Mas se todo mundo anda pela rua e muita gente não está nem aí pro mau estado das calçadas ocasionado pelo trabalho porco e irregular da concessionária na recomposição dos passeios, tem um problema que aflige a todos. O bolso. E a mudança de critérios, a falta de clareza no faturamento, a avidez pela cobrança e a ação implacável da concessionária que decidiu implantar um clima de terror nos condomínios comerciais do Centro do Rio já começa a fazer vítimas. Agora foi o Edifício Centro Rio, na rua Dom Gerardo 63, localizado bem próximo ao Museu do Amanhã. O Edifício de 23 andares com salas comerciais pequenas pagava cerca de R$ 10.000,00 de água e esgoto todos os meses; segundo fontes do mercado imobiliário, ele se encontra com cerca de 50% de vacância. A conta d’água do prédio, que se encontra metade desocupado, veio em dezembro – mês em que diversos dias sequer as pessoas vão ao escritório – na astronômica cifra de R$ 137.047,84.
Isso gerou um comunicado do síndico, Carlos Eduardo Barbosa Carvalho, informando que por conta da inacreditável cifra o valor do condomínio mensal das pequenas salas será aumentado em 160% – cento e sessenta porcento. Ou seja, uma sala que paga R$ 279,88 mensalmente ao edifício pagará R$ 727,69. A situação deixou condôminos em pé de guerra. Ninguém consegue entender o que o síndico qualificou como “nova metodologia de cálculo” de cobrança da empresa. Será um fato isolado?
Na rua Sete de Setembro 63, um prédio com 2 salas por andar e apenas 4 salas ocupadas, está sendo cobrado uma tarifa de água mensal da ordem de nove mil reais. Ou seja, 4 salas comerciais consumiriam cada uma delas mais de dois mil reais de água por sala? Claro que não. É que a concessionária – com o suporte de uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – quer cobrar um valor mínimo de cada condomínio, que nada mais é do que a multiplicação da tarifa mínima pelo número de unidades, deixando de lado o volume registrado pelo hidrômetro. E esta tarifa mínima, no caso de salas comerciais, é de quase setecentos reais. Segundo o subsíndico do Edifício, Adriano Nascimento, isso inviabiliza a locação das unidades e transformará, pouco a pouco, os prédios comerciais em desertos. “Não tem como 4 inquilinos de salas de 30m2 repartirem uma conta de nove mil reais. Seja lá quem decidiu que isso é certo, não sabe fazer conta”, explica, indignado.
Em dezembro de 2023, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lançou um manifesto “em defesa da tarifa de água justa e legal”, avisando do risco que se corria caso o STJ decidisse – como acabou decidindo – a favor das empresas de água. “A Abadi participou da audiência pública no STJ, defendendo de maneira veemente a importância de serem mantidas as regras já consolidadas. Caso contrário, os condomínios e a sociedade em geral serão extremamente prejudicados com a aplicação de uma tarifa de água abusiva, acarretando transtornos expressivos”, afirmou o presidente da Associação, Rafael Thomé, que preveniu a todos que a situação deverá gerar um aumento de 700% nas contas de água. Mas a associação não foi ouvida, e a conseqüência são, por enquanto, as calçadas destruídas, os carros pipa tomando conta da cidade, e a falência dos condomínios, principalmente comerciais.
Na Rua da Quitanda 80, um edifício completamente vazio – ocupado somente por uma faxineira de 10 da manhã às 18h, 5 dias por semana – recebe cobranças de água mensais em valores que variam de R$ 22.000 a R$ 25.000. O edifício Palácio Vigia, que já foi inteiramente ocupado pela Universidade Gama Filho, está fechado há cerca de 4 anos. E um detalhe: recebe a conta mesmo tendo a água cortada. “Cortam a água e mandam contas malucas todos os meses para pagarmos. Acho que as autoridades não estão entendendo claramente onde isso vai parar. Nos imóveis residenciais, há menos reclamações porque o valor mínimo é infinitamente menor. Isso inviabiliza a Cidade, que perde toda atratividade de negócios”, dispara Gibeon Lebanon, diretor da empresa dona do edifício. Sua calçada externa foi arruinada pelo incompetente trabalho dos prepostos da concessionária, realizado ao arrepio das normas e sem qualquer licença da Secretaria de Conservação. O curioso é que as calçadas dos prédios são responsabilidade – segundo a prefeitura – dos condomínios, cabendo a eles, quando notificados pela municipalidade, reparar os danos impunemente causados pela Águas do Rio.
“A situação é gravíssima em todos os condomínios da cidade. Mas nos comerciais, é muito pior. E é pior ainda quando são prédios que não são de categoria alto luxo. Pois num prédio de altíssimo padrão, o condomínio de uma sala custa mil ou mil e quinhentos pode ser aceitável. Mas num prédio simples, se torna impagável, impossibilitando que as salas sejam alugadas, o que gera a falência do edifício e o naufrágio de qualquer projeto de revitalização urbana sério“, explica Cláudio André de Castro, presidente do Conselho de Renovação do Centro da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
A situação é tão grave, que há condomínios considerando se tornar residenciais ou mistos só porque a cota mínima de uma unidade residencial é bem menor. Como depois da decisão do STJ a maioria dos edifícios comerciais estão se apavorando com as contas, começa-se a pensar em qualquer tipo de saída possível, quando já não se acredita na justiça. Segundo dados que levantamos, há diversos condomínios se utilizando de Carros Pipa; outros avaliam a transformação de uso para diminuir a cobrança, mesmo que a ideia não seja efetivamente virar moradias.
Fonte: Diário do Rio, por Bruna Castro (https://diariodorio.com/mudanca-em-criterios-de-cobranca-da-aguas-do-rio-aumenta-condominio-em-160-no-centro/)
