Tabela: Ordinárias X Extraordinárias
Entenda as diferenças entre os dois tipos de despesas
Despesa ordinária é o custo de manter o prédio funcionando no dia a dia — salários, consumo das áreas comuns, limpeza, conservação e manutenção. Quem paga é o inquilino. Despesa extraordinária é o que reforma, amplia ou instala algo novo — obra na estrutura, pintura de fachada, equipamento novo, fundo de reserva. Quem paga é o proprietário.
Entenda o funcionamento
Inquilinos arcam com todas as despesas ordinárias, e os proprietários, com todas as despesas extraordinárias.
Para diferenciar esses dois tipos de despesas, poderíamos aplicar a seguinte definição: despesas ordinárias são relativas à manutenção e pequenos reparos de emergência, enquanto que as extraordinárias, correspondem a custos de realização de benfeitorias ou urgências para o prédio.
Abaixo, tabelamos exemplos desses dois tipos de despesas para facilitar sua compreensão:
Tabela:
| Despesas ordinárias | Despesas extraordinárias |
| Pintura de partes comuns | Pintura de fachada |
| Despesas regulares com funcionários (salários, encargos) | Indenizações trabalhistas |
| Consumo de água, luz, gás | Reformas e ampliações do imóvel |
| Manutenção de elevador, piscina, jardim etc. | Instalação de novos sistemas de segurança, economia e lazer |
| Material de limpeza | Projetos de paisagismo e decoração |
| Honorários de administradora | Fundo de obras |
| Prêmios de seguros | Fundo de reserva |
| Telefone de uso coletivo |
- No entanto, em alguns casos a divisão entre despesas ordinárias e extraordinárias não encontra unanimidade, mesmo entre juristas.
- Alguns pontos polêmicos: impermeabilizações, instalação e troca de antena coletiva, substituição preventiva de colunas de água e condutores elétricos.
- Despesas por melhorias ocorridas por decisões públicas, como colocação de guias e sarjetas, asfaltamento, galerias de águas pluviais, são extraordinárias.
- A Lei dos Condomínios não se manifesta expressamente sobre a divisão entre as despesas ordinárias e extraordinárias. É a Lei do Inquilinato que se pronuncia sobre a questão.
Perguntas frequentes
O que são despesas extraordinárias de condomínio?
São as que reformam, ampliam ou instalam: obra estrutural, pintura de fachada, equipamento novo, decoração de área comum e constituição do fundo de reserva. Pagas pelo proprietário.
Inquilino paga fundo de reserva?
Paga a reposição do fundo quando ele foi usado em despesa ordinária. A constituição do fundo é do proprietário.
Pintura do prédio é ordinária ou extraordinária?
Pintura de dependências de uso comum é ordinária. Pintura de fachada e de esquadrias externas é extraordinária.
O que fazer se o proprietário cobrar despesa extraordinária do inquilino?
A cobrança é indevida. O caminho é apresentar a discriminação da despesa, pedir a correção e, se já tiver pago, solicitar a devolução.
