Síndico profissional
Anuência da assembleia é fundamental na contratação
Passo a passo para contratar um síndico profissional
“É fundamental que a contratação ocorra em assembleia e que, ao conselho, seja delegada a função de elaboração de um contrato de prestação de serviços”, relata Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito condominial e imobiliário
Administrar e gerenciar um condomínio, atendendo a todas as necessidades dos moradores e arcando com os gastos condominiais, não é tarefa simples. Ainda mais quando não se tem o devido preparo para isso.
Não é surpresa que, segundo pesquisa realizada pelo SíndicoNet, a procura por síndicos profissionais aumentou 20% nos últimos 10 anos. Por muito tempo, o cargo era exercido por um condômino do prédio, mas sem remuneração, apenas com a isenção da taxa do condomínio.
Contudo, após a viabilidade de contratar um síndico profissional, a procura pelos especialistas tem aumentando, gerando grandes oportunidades em um ramo que carece de mão-de-obra qualificada.
“O advento do Código Civil (art. 1.347) permitiu que surgisse a possibilidade de contratação de um síndico não proprietário. Isso beneficiou tanto o ramo de síndicos, quanto os condomínios, que passaram a ser gerenciados por profissionais capacitados que atuam de forma mais eficiente e responsável, sem deixar que vínculos pessoais possam interferir na administração”, aponta Rodrigo Karpat, advogado especialista em direito condominial e imobiliário.
Para os condomínios que desejam realizar a contratação de um gerenciador condominial profissional, é importante que levem o assunto à assembleia para a aprovação dos moradores.
“A eleição do sindico profissional costuma ser discutida previamente no conselho fiscal, mas nada impede que no ato da eleição de síndico o mesmo seja apresentado e eleito. O que irá imperar será a vontade da maioria. É fundamental que a contratação ocorra em assembleia e que, ao conselho, seja delegada a função de elaboração de um contrato de prestação de serviços, que não poderá limitar os poderes do síndico previstos em lei, ou vincularem a situações que contrariem a convenção”, relata Karpat.
Ainda segundo o advogado, as questões voltadas à remuneração do síndico devem ser fixadas em assembleia no ato da eleição.
O profissional deverá esclarecer qual o formato de trabalho proposto, o valor de remuneração que poderá ocorrer através de Pessoa Jurídica ou Física, o que é indiferente, desde que, no caso de PJ, seja emitida Nota Fiscal e, no caso de PF, seja emitido RPA com o devido recolhimento de 20% de INSS, por parte do tomador de serviço, e 11% do prestador.
É importante lembrar que o conselho só poderá rescindir o contrato se esse poder lhe foi conferido em assembleia. Caso contrário, com o desejo de suspender o mandato do síndico, deverá realizar-se uma assembleia para a discussão do tema para a aprovação dos moradores ou esperar que o profissional renuncie.
