Prédios irregulares
SP: Edifícios são entregues sem Habite-se da Prefeitura nem AVCB
Com formato de caixote, minúsculos e com aluguel a R$ 1.380, prédios são erguidos sem alvará da prefeitura e no lugar de imóveis tombados em SP
Prefeitura de São Paulo disse que vistoriou os imóveis citados depois que soube da reportagem e que, caso as documentações necessárias não sejam apresentadas, 'providências legais serão tomadas'. Um único engenheiro foi o responsável pelos sete prédios.
No coração da cidade, na região da Bela Vista, Centro da capital, sete prédios foram erguidos sem alvará da Prefeitura de São Paulo. Em três endereços, as edificações foram construídas no lugar de imóveis tombados, que foram demolidos também sem autorização do poder público.
Os prédios, que têm poucos andares, fachada em formato de caixote e com apartamentos de apenas 20 m², estão localizados na Rua Humaitá (dois prédios), Rua Major Diogo (três prédios) e Rua Martiniano de Carvalho (dois prédios).
A diária de um desses apartamentos mobiliados custa a partir de R$ 300 e o aluguel gira em torno de R$ 1.380. Eles não possuem gás, sendo equipados com cooktops elétricos de duas bocas. Os corredores possuem extintores de incêndio, mas o prédio não tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nem o Habite-se da prefeitura.
Em fevereiro de 2022, um dos proprietários do prédio na Rua Major Diogo solicitou autorização para a demolição, mas começou a obra antes de receber a resposta. Em março, a prefeitura aplicou uma multa de mais de R$ 5 mil por "executar demolição de edificação sem alvará de execução".
Outro prédio, na mesma rua, seguiu o mesmo procedimento irregular: o construtor solicitou autorização para erguer um prédio de habitação social em outubro de 2023, mas o pedido foi negado por falta de documentação técnica.
Na rua de trás, outro prédio foi construído sem alvará e também foi multado por falta de documentação técnica.
Na Rua Humaitá, mais um prédio foi construído sem autorização, substituindo um imóvel tombado. Em abril deste ano, um fiscal da prefeitura relatou que "foi feita vistoria no local e não foi constatada a execução de obras", resultando no arquivamento do caso. Três meses depois, a reportagem constatou uma obra quase concluída, sem placa de identificação.
Mesmo engenheiro responsável por todas as obras
Os prédios estão em uma área denominada ZEU (Zonas de Estruturação Urbana), destinada a estimular a construção de novas moradias próximas ao transporte público. Na Rua Major Diogo, a prioridade é para Habitações de Interesse Social (HIS), mas nenhum dos imóveis foi aprovado para esse fim.
Todos os projetos têm em comum o mesmo engenheiro responsável, Roberto Bueno Junior, sócio-proprietário da RBueno Engenharia, JOTHACOM e JAPS Construções desde janeiro de 2018.
O SP2 tentou contato com Roberto por telefone, e-mail e redes sociais, mas não obteve retorno.
Consulta ao cadastro nacional da pessoa jurídica revela que a empresa "Roberto Bueno Junior Engenharia" tem histórico de "omissão contumaz", por não apresentar declarações contábeis à Receita Federal por mais de cinco anos seguidos.
A reportagem visitou o endereço da construtora, onde foi informada de que Roberto não estava no local “porque está pelas obras”.
A empresa, que teve sede em Rio Claro entre 2005 e 2013 e funcionou como bar, choperia e whiskeria até essa data. Recentemente se mudou para São Paulo com novo nome e o endereço é um prédio residencial na Praça da Árvore, na Zona Sul.
O que diz a Prefeitura de SP
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que foi chamada, em maio de 2022, para fiscalizar o prédio da Rua Major Diogo, que constatou irregularidade e aplicou uma multa.
Disse, ainda, que vistoriou os imóveis citados depois que soube da reportagem. Um deles está em obra, mas não foi apresentado o alvará válido, e a obra foi embargada.
Nos outros seis imóveis, a Subprefeitura da Sé pediu o auto de certificado de conclusão. Caso a documentação não seja apresentada, as providências legais serão tomadas.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/07/13/com-formato-de-caixote-minusculos-e-com-aluguel-a-r-1380-predios-sao-erguidos-sem-alvara-da-prefeitura-e-no-lugar-de-imoveis-tombados-em-sp.ghtml
