Sem infraestrutura

Centenas de pessoas que foram seduzidas pela promessa de grande lucratividade com condomínios fechados lançados entre 2010 e 2013 – auge do boom imobiliário –, localizados em Vespasiano, Jaboticatubas, Brumadinho, Itabirito e em outros locais na região metropolitana de Belo Horizonte, estão se sentindo enganadas. 

 

A loteadora não entregou até hoje obras de infraestrutura e equipamentos que justifiquem o alto preço pago pelos lotes. Sem a bela estrutura de um condomínio fechado, com clube, complexo de lazer, restaurante e portarias seguras, os lotes perdem até 70% do valor.

 

Há vídeos no YouTube de condomínios prometendo campo de golfe e complexo de quadras de tênis de padrão internacional, além de pista de pouso para aviões. A propaganda é coisa do outro mundo e, pela lei, integra o contrato. 

 

As pessoas são enganadas por peças publicitárias deslumbrantes. São induzidas a pensar que, dentro de dois ou três anos, o loteamento estará repleto de casas luxuosas, clubes, escolas, farmácias, supermercados, bares, shopping centers e até hotel; certamente desconhecem de que Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, lançado em 1999, demorou dez anos para chegar ao estágio ideal.

 

Dezenas foram os adquirentes dos lotes que pagaram elevadas quotas de condomínios e IPTU e acabaram vendendo os lotes pelo mesmo valor, após seis anos, sem nem conseguir a correção monetária. 

 

O vendedor se aproveita da boa-fé dos compradores e do sonho que têm em morar num local seletivo e os faz acreditar que um empresário investirá milhões num colégio, num supermercado e num centro de compras mesmo num condomínio que ainda não tem moradores.

 

Das dezenas de lojas que foram vendidas no Alphaville de Nova Lima, até hoje, a maioria está desocupada. Nenhum empreendedor que capta lojistas aceitou trabalhar com o “shopping-problema”, nem tendo uma grande carência sem pagar aluguel. Eles são profissionais e não perdem dinheiro, bem diferentes dos compradores.

 

Agora, fica a pergunta: quem adquiriu o lote entre 2010 e 2013 por um valor elevado que está defasado, já que o empreendimento empacou, vai continuar se iludindo e esperar? Uma coisa é a obra atrasar com a economia aquecida, outra é o empreendimento ser desacreditado com a não realização das obras. Com o desemprego em alta num período de agravamento da crise econômica e política, esperar por uma solução milagrosa não é racional. Será que compensará aguardar dez anos pagando taxa de condomínio e IPTU com o terreno perdendo valor? Atualmente esses lotes tendem a não acompanhar nem a inflação anual, fato que desestimula a construção de edificações nesses condomínios.

 

Em caso de prazo para entrega do empreendimento, é direito do comprador rescindir o contrato de compra e venda e exigir a multa e a devolução de tudo que pagou, devidamente corrigido. Mas o loteador ou construtor nunca devolve amigavelmente, pois sabe que terá prejuízo, já que o lote perdeu valor. Ele conta com o costume de poucos entrarem com processo judicial e faz as contas julgando que terá lucro se desrespeitar o comprador! Mesmo que pague em juízo 20% de multa, juros e correção para os compradores que entram na Justiça, o loteador entende que compensa enrolar os clientes, já que a maioria não luta por seus direitos.

 

RÁDIO JUSTIÇA, DO STF

No dia 8/12, o tema da minha coluna de direito imobiliário na rádio Justiça será “O direito do comprador quando a construtora ou o loteador descumpre o contrato”. Ouça ao vivo, às 9h30, no programa “Revista Justiça”, na FM 104,7 Brasília ou no www.radiojustica.jus.br, via satélite para o Brasil e pela internet para o mundo.