Sem benfeitorias

As pessoas que compraram lotes no condomínio fechado denominado Reserva Real, localizado em Jaboticatubas, na região metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo vítimas de um calote sem tamanho devido à não conclusão das benfeitorias e das obras que motivaram a compra. Tal situação configura infração contratual e dá direito aos compradores de rescindir o contrato para evitar o agravamento dos prejuízos.

 

O empreendedor do condomínio, lançado em 2011, com entrega prevista para março de 2014, prometeu uma infraestrutura de alto padrão, a qual daria aos moradores o prazer de desfrutar de um amplo centro comercial e de ousada área de lazer, podendo realizar até campeonatos internacionais de tênis e golfe.

 

Os terrenos, que foram vendidos por valores entre R$ 300 mil e R$ 360 mil, hoje, dois anos depois, estão sendo negociados por preços entre R$ 140 mil e R$ 200 mil, por falta da implementação da pista de pouso, das baias da hípica, das quadras poliesportivas, dos campos de golfe, do espaço gourmet e de demais equipamentos, que seriam o grande diferencial do condomínio.

 

O problema é tão grave que, no dia 16.10.2015, a TV Alterosa produziu uma reportagem sobre o caso, disponível aqui . 

 

Nessa reportagem, o empreendedor prometeu realizar as obras até dezembro de 2015. Ele afirma que vendeu apenas os terrenos do condomínio, mais nada, e que não constam do contrato as benfeitorias e os equipamentos mostrados nos vídeos institucionais do condomínio. No entanto, há compradores que ainda acreditam que as obras serão executadas.

 

Os terrenos foram entregues apenas com a portaria do condomínio, ruas asfaltadas, rede elétrica, cabeamento e água. As grandes obras comerciais e os equipamentos que justificaram a compra por um alto valor ficaram só na propaganda, comprovando que o empreendedor enganou sua clientela. Por causa de uma atitude semelhante, na Bahia, ele chegou a ser preso em setembro do ano passado. 

 

Diante dessa situação, os adquirentes podem rescindir o contrato, exigindo do empreendedor o pagamento da multa rescisória e a devolução de tudo que investiram, devidamente corrigido. A não conclusão do empreendimento na forma e no prazo pactuados gerou queda expressiva do valor do bem. 

 

Quanto aos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal, constata-se ter havido uma imprudência do agente financeiro, uma vez que pagou o valor dos terrenos com as benfeitorias sem que estas tivessem sido executadas. É notório que um banco, quando financia um bem em construção, libera o crédito aos poucos, à medida que a obra é concluída. Não é praxe pagar o valor de um apartamento à vista se este não existe ainda. Pelo visto, os compradores estão sem saber o que fazer.