Riscos trabalhistas no condomínio: evite!

O bom síndico é um estrategista na prevenção de riscos, principalmente os trabalhistas. Neste artigo, listei 7 situções de riscos trabalhistas, acompanhadas de soluções, para gestores evitarem e, assim, protegerem ou tomarem medidas em seus condomínio. Boa leitura!

1. Contratação de Trabalhadores

Risco: Contratar trabalhadores sem registro adequado ou usar contratos temporários fora da legislação pode levar a ações trabalhistas e sanções.

Solução: Faça o registro correto de todos os funcionários e mantenha a documentação organizada e atualizada, promovendo transparência e evitando problemas legais.

2. Desvio de Função

Risco: O desvio de função ocorre quando um empregado, contratado para uma atividade específica, assume outras funções não acordadas, podendo levar a ações judiciais por horas extras ou equiparação salarial.

Solução: Defina claramente as funções no contrato de trabalho, realize revisões periódicas das atribuições e ofereça treinamentos adequados, alinhando responsabilidades às atividades contratadas.

3. Normas de Segurança

Risco: Ignorar as normas de segurança pode resultar em acidentes de trabalho e ações judiciais.

Solução: Implemente treinamentos regulares sobre normas de segurança e realize auditorias periódicas para garantir conformidade. Além disso, é importante promover uma cultura de segurança que incentive a comunicação e a identificação de riscos.

4. Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Bullying e Cyberbullying

Risco:  Ambientes mal administrados podem favorecer assédio moral e sexual, afetando a saúde emocional e o clima organizacional, resultando em processos judiciais e danos à imagem do Condomínio.

Além disso, atitudes que configuram bullying ou cyberbullying, como agressões verbais e intimidações, podem prejudicar a produtividade e também resultar em ações trabalhistas.

Solução: Capacite os funcionários e a equipe de administração sobre as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores e a importância de um ambiente respeitoso.

Crie e divulgue uma política interna que proíba qualquer forma de assédio, com procedimentos claros para denúncias.

Promova treinamentos periódicos sobre os direitos dos trabalhadores e o combate ao bullying e ao cyberbullying.

Fomente um clima de respeito e diálogo, promovendo campanhas de conscientização e estabelecendo um canal de denúncias seguro e acessível para que os funcionários possam relatar situações inadequadas sem receios.

5. Jornadas de Trabalho e o Pagamento de verbas trabalhistas

Risco:  A falta de pagamento de férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas é um risco elevado, frequentemente resultando em ações judiciais. A gestão inadequada das horas extras, muitas vezes ignorada por síndicos para economizar, pode gerar reclamações por horas não pagas ou adicionais de insalubridade. Além disso, atrasos nos pagamentos podem prejudicar a relação entre o Condomínio e os funcionários.

Solução: Implemente um controle rigoroso de ponto com sistemas eficientes para registrar a jornada dos funcionários. Isso garante o cumprimento das obrigações trabalhistas e a regularidade nos pagamentos.

Um calendário financeiro que registre todas as datas de pagamento ajuda a evitar surpresas e assegura que todas as obrigações sejam cumpridas pontualmente.

6. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Risco: A segurança no trabalho é de uma importância vital, especialmente para empregados em atividades de risco. A falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados, fiscalização do seu uso por parte dos empregados e treinamento, pode resultar em acidentes, gerando responsabilidades financeiras para o condomínio, incluindo indenizações, despesas médicas e multas de fiscalização.

Solução: Implemente políticas internas claras sobre o uso de EPI’s,  fiscalize seu uso pelos empregados, promova treinamento e documente essas ações, criando evidências de que o Condomínio faz tudo o que estiver ao seu alcance para evitar acidentes.

7. Rescisões Contratuais

Risco: A realização de rescisões contratuais sem o devido cumprimento dos procedimentos legais e a falta de pagamento de verbas rescisórias configuram situações que podem acarretar reclamações trabalhistas.

Solução: Implemente um protocolo claro que estabeleça as diretrizes para a rescisão contratual. Esse protocolo deve assegurar o pagamento correto das verbas rescisórias e o cumprimento dos demais direitos, em conformidade com a legislação vigente, visando a prevenção de conflitos e a manutenção de uma relação profissional adequada com os ex-funcionários.

Respeito ao direito trabalhista reduz riscos e fideliza colaboradores

A prevenção em direito trabalhista é fundamental para a diminuição de riscos. Ao valorizar talentos, criamos um ambiente respeitoso e produtivo, transformando colaboradores em defensores do condomínio e garantindo uma gestão mais segura e sustentável a longo prazo.

(*) Marilen Maria Amorim Fontana é advogada especialista em Direito Imobiliário e Previdenciário; membro efetivo da Coordenadoria de Direito Condominial da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP.