CDHU de Marília
SP: Condôminos serão remanejados devido a risco de desabamento
Prefeitura de Marília divulga ações para remanejamento de moradores de condomínio da CDHU com risco de desabamento
Conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local.
A prefeitura de Marília (SP) publicou no diário oficial desse sábado (16) um decreto que institui o plano de ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
As torres correm risco de desabamento, segundo perícia, e a interdição do local, assim como o remanejamento dos moradores são alvo de uma disputa judicial.
O plano do executivo prevê, entre outras coisas, o levantamento completo das famílias que vivem ali e a existência de escritura e outros documentos.
O decreto fala também da disponibilização de área na mesma região para doação ao estado, destinada à construção de moradias para remanejamento das famílias, obra estimada em R$ 15 milhões, solicitada ao governo do estado de SP.
O decreto também responsabiliza o estado pela futura demolição do conjunto habitacional, onde devem ser construídos dispositivos públicos, como escola, oficina de geração de empregos e outros. Não constam prazos para tais ações no decreto.
Entenda o caso
O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar a qualquer momento.
Em janeiro deste ano, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo Poder Público.
No final de fevereiro, no entanto, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.
No final de julho, um laudo pericial realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) aponta que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios é dos moradores.
No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo. Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados seriam oriundos da falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.
"A situação atual da edificação em análise decorre do absoluto descaso com a manutenção preventiva e regular, de responsabilidade exclusiva do próprio condomínio. Afinal, o relatório fotográfico comparativo anexo ao parecer deixa explícito que, em outros blocos do mesmo empreendimento em que as necessárias manutenções regulares são adequadamente realizadas, a situação é absolutamente oposta, ou seja, a perfeita habitabilidade e conservação da edificação”, aponta.
"Não resta qualquer resquício de dúvidas quanto à inegável ausência de responsabilidade desta Companhia sobre o precário estado de conservação da edificação objeto da demanda, exatamente como constatou a prova pericial que instrui os autos", diz o relatório.
O processo, que tramita em segunda instância, aguarda agora novo parecer da Justiça.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2023/09/17/prefeitura-de-marilia-divulga-acoes-para-remanejamento-de-moradores-de-condominio-da-cdhu-com-risco-de-desabamento.ghtml
