Revisão na conta de água
100 mil consumidores se unem a startup
Startup já reúne mais de 100 mil consumidores no resgate de cobranças indevidas pela Sabesp
Novos integrantes poderão associar-se à ASSECIVIL para pleitear o resgate de pelo menos 85% dos valores indevidos nas contas, até o dia 30/03
A Resgata - startup criada para identificar erros de cobrança e oferecer a oportunidade de resgate aos consumidores, em parceria com a ASSECIVIL - já defende cerca de 100 mil cidadãos indiretamente em processo administrativo protocolado hoje, 01 de fevereiro.
Caso a concessionária não se pronuncie, a associação optará por outra medida: "Como parte da estratégia de resgate para os nossos associados, entramos com um pedido administrativo para que a Sabesp possa se pronunciar. Caso contrário, daremos sequência no ingresso da ação civil pública", explica Gianluca Pagano, presidente da ASSECIVIL.
O número de pessoas deve ampliar, mesmo após a primeira fase de reivindicação de créditos, encerrada no final de janeiro, data de início do processo administrativo contra a Sabesp. Segundo Rodrigo Link, sócio da Resgata, ao consultar juristas renomados, a startup tomou conhecimento sobre o risco relacionado ao prazo prescricional, ou seja, que o direito ao crédito pode começar a prescrever após três anos do primeiro pagamento da conta com a tarifa de contingência:
“Como continuamos a receber muita demanda de clientes, decidimos entrar com outra ação. No cenário mais conservador de prescrição, a perda será de apenas 2/15 avos do total de resgate. Um cliente que possui 15 contas para resgate, por exemplo, poderá receber o equivalente a 13 contas, e não mais 15. No entanto, entendemos que o retorno para o consumidor ainda é bastante relevante, tendo em vista a praticidade para aderir à campanha”.
Ainda de acordo com a startup, para esses novos pleiteantes, que entrarão na segunda fase, será possível assegurar um pedido de reembolso de pelo menos 85% do valor pago indevidamente. O processo de adesão continua o mesmo: a inscrição é online por meio do site www.resgata.com.br. Os interessados têm até o dia 30 de março para fazer o cadastro.
Além dos 100 mil cidadãos representados, a Resgata afirma ter um número de leads equivalente a aproximadamente 200 mil consumidores em sua plataforma digital.
“Caso seja levado em consideração o interesse manifestado por parte das 130 administradoras de condomínios em negociação, que poderão estender o serviço aos seus clientes, esperamos que o número de consumidores representados ultrapasse 500 mil nessa segunda fase”, enfatiza Link.
Sobre o erro
A empresa afirma que o equívoco foi ocasionado por uma divergência entre o comunicado divulgado na época pela Arsesp (agência reguladora) e aplicado pela Sabesp, e a Deliberação ARSESP nº 545/2015, que autorizou a cobrança da tarifa de contingência pela Sabesp.
“A multa teria que ser aplicada apenas sobre a quantia do consumo excedente. Essa regra está clara na Deliberação, que foi publicada no Diário Oficial e que possui força de lei. No entanto, a Sabesp por motivos até agora desconhecidos e não esclarecidos por ela, considerou o cálculo sobre o total acumulado, divulgado no comunicado da Arsesp, porém, totalmente divergente da norma legal", explica Link.
A estimativa é que a concessionária tenha arrecadado mais de R$ 600 milhões com a oneração dos consumidores, gerando um potencial de resgate acima de R$ 1 bilhão. Segundo a Resgata, os segmentos mais afetados foram condomínios residenciais e comerciais, hotéis, academias, lavanderias, bares e restaurantes, clubes, escolas, spas, postos de gasolina, igrejas e cabelereiros, além dos consumidores finais.
A restituição de valores por cobranças de outros tipos de serviços prestados não é fato inédito no país. Em abril, consumidores de energia elétrica tiveram um desconto na tarifa por causa de valores cobrados a mais em 2016. A devolução ao bolso dos consumidores que receberam contas de luz com erro alcançou a cifra de R$ 900 milhões.
Poderão solicitar o resgate os consumidores da Sabesp nas seguintes cidades: São Paulo, Arujá, Barueri, Bragança Paulista, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairro Divisa), Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Paulínia, Pinhalzinho, Piracaia, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra, Vargem e Vargem Grande Paulista.
