Retrospectiva 2019: as pautas que impactaram os condomínios
Resumo deste ano destaca jurisprudências e assuntos ligados à tecnologia e segurança
2019 está chegando ao fim! Imagine só quanta coisa aconteceu durante o ano inteiro e que interferiu no nosso mundo condominial, não é mesmo?
É tanta informação correndo em curto espaço de tempo, que muitas vezes nos esquecemos de acontecimentos importantes e que não deveriam passar em branco de jeito nenhum.
Para te ajudar a desenhar um cenário do que rolou neste ano, o SíndicoNet preparou uma retrospectiva do universo condominial, selecionando as pautas mais relevantes de 2019. Confira abaixo:
JANEIRO - Locação de curta temporada
Na era dos aplicativos, Netflix, Rappi, Uber e afins modificaram o jeito de viver das pessoas, e dentro dos condomínios, os aplicativos de hospedagem tipo Airbnb têm descabelado muitos síndicos.
Durante todo o ano, principalmente no 2o semestre, choveram casos no Judiciário brasileiro, já que nem a legislação, muito menos as convenções condominiais, conseguiram se adaptar a essa nova demanda.
Como você pode ver abaixo, as decisões ainda não indicaram uma tendência e mostram que tem muita coisa para rolar nos próximos anos:
- Dez 2019: TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
- Nov 2019: TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina
- Nov 2019: Airbnb deve indenizar hóspede por más condições de apartamento
- Out 2019: TJ: Para relator, é ilícito proibir condômino de aluguel por temporada, como Airbnb
- Set 2019: TJSP: Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
- Set 2019: TJSP reforma decisão que restringia aluguel por temporada
- Ago 2019: TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
- Ago 2019: TJSC: Decisão impede condomínio de proibir aluguel de apartamento por aplicativo de hospedagem
- Jan 2019: TJMG: Após proibição de condomínio, juiz autorizou que dona de imóvel ofereça serviço de aluguel por temporada
MATÉRIA SÍNDICONET
FEVEREIRO - Incêndio
No dia 08/02, o CT do time do Flamengo (Ninho do Urubu) foi tomado pelo fogo e matou 10 jovens.
De acordo com o laudo da Polícia Civil, o incêndio teve início devido a um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condicionado e acabou se alastrando rapidamente para os outros quartos. Além do aparelho danificado, o alojamento não seguia as normas de segurança para combate a incêndio.
Na matéria “Ar-condicionado seguro: da instalação à manutenção”, alertamos os síndicos para que se preocupem com a qualidade das instalações e a manutenção desses equipamentos.
MARÇO - Conexão SíndicoNet
Tornando-se o evento mais importante do segmento para síndicos e administradores de condomínio, o Conexão SíndicoNet chegou à sua segunda edição no dia 30 de março, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.
Com ingressos esgotados, o evento cresceu 55% em um ano, trazendo 700 participantes, entre síndicos profissionais e residentes, administradores, fornecedores e palestrantes, os quais assistiram a palestras que somaram mais de 13 horas de conteúdo.
- Saiba tudo o que rolou no Conexão SíndicoNet 2019.
Em 2020, dia 28 de março, ocorrerá a 3ª edição do Conexão SíndicoNet. A abertura para venda de ingressos inicia-se em janeiro de 2020. Seja o primeiro a saber aqui.
ABRIL - Violência contra mulher
Todos os dias somos informados sobre casos de violência contra mulher e o velho ditado “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” está se enfraquecendo cada vez mais. Numa comunidade como a dos condomínios, se “intrometer” pode salvar vidas.
A exemplo disso, no dia 20 de fevereiro, uma moradora de um prédio da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, foi espancada por um homem dentro de seu apartamento. No momento da agressão, o zelador socorreu a vítima após ouvir gritos de socorro.
Além de campanhas internas dentro de condomínios, muitos estados brasileiros criaram Projetos de Lei que obrigam o gestor a denunciar casos de violência doméstica.
- Leia mais sobre Violência doméstica em condomínios.
MAIO - Vazamento de gás | Inadimplentes | Pets
VAZAMENTO DE AQUECEDOR A GÁS
No dia 22/05, a morte de uma família de brasileiros em um apartamento no Chile foi confirmada: intoxicação por monóxido de carbono proveniente de um vazamento em aparelho de aquecedor a gás. Casos similares surgiram, como no ABC paulista, e mexeram com a tranquilidade de síndicos e moradores de condomínios.
Nesta matéria, abordamos como evitar acidentes com gás em condomínios. Confira!
MORADOR INADIMPLENTE E USO DA ÁREA DE LAZER
Outro fato relevante ocorrido em maio. No dia 28, o STJ reforçou o entendimento de que não se deve restringir morador inadimplente de usar as áreas de lazer do condomínio.
Após perder na primeira instância, moradora de prédio no Guarujá (SP) que soma uma dívida R$ 290 mil, recorreu ao STJ. Para os ministros, a proibição de frequentar áreas comuns fere a dignidade humana.
CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO
Animais de estimação sempre estão em pauta. Em maio, o STJ julgou o caso de uma condômina do Distrito Federal, que conquistou o direito de criar uma gata no seu apartamento, contrariando a convenção do condomínio que proibia qualquer tipo de animal.
Para os ministros do caso, condomínios não podem proibir que moradores criem animais de estimação, desde que eles não coloquem em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.
JUNHO - Condômino antissocial
Todo condomínio tem ou já teve algum morador problemático. Depois de conversas, advertências, multas e outras sanções aplicadas sem sucesso, mudar-se do apartamento era a única saída do vizinho incomodado, mas a realidade mudou.
Casos de expulsão de moradores antissociais vêm surgindo e construindo uma jurisprudência. A exemplo, em junho, um casal de médicos recebeu a sentença do processo que se arrastou durante seis anos: desocupar o apartamento de sua propriedade no prazo de 60 dias, sem ter mais o direito de morar ali.
Segundo especialistas, os casos são isolados, mas apontam um entendimento a favor do sossego da maioria.
- Leia as matérias “Convidados a se retirar: casal antissocial é excluído”, referente ao caso de SP, e “RJ: Justiça determina afastamento de condômino antissocial”.
JULHO - Votação eletrônica
Desde o começo do ano está em discussão o PL 548/2019, que propõe alterar a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) para permitir votação da assembleia condominial por meio eletrônico.
Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
- Confira matéria completa sobre o assunto
AGOSTO - Notificações do CRA | Lei de Proteção de Dados
REGISTRO NO CRA
O Conselho Regional de Administração se envolveu em grande polêmica ao exigir que condomínios e síndicos profissionais sejam registrados na entidade. Do contrário, seriam notificados e multados.
A situação causou grande alvoroço já que não há uma lei aprovada que inclua o síndico profissional à categoria de Administradores.
Depois de tanto barulho e algumas notificações aplicadas pelo CRA-RJ e CRA-SC, o CFA (Conselho Federal de Administração) solicitou que “Conselhos Regionais se abstenham de exigir o registro de pessoa jurídica dos Condomínios Prediais”.
- Confira matéria sobre as Notificações do CRA aos síndicos e condomínios
- Saiba sobre os prós e contras da regulamentação da profissão de síndico
LGPD EM CONDOMÍNIOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) foi sancionada para que as pessoas físicas tenham maior controle sobre o processamento de seus dados pessoais pelas empresas.
Ela entrará em vigor em agosto de 2020, mas sua aplicabilidade em condomínios ainda gera muitas dúvidas.
O uso mais sensível de dados pelo condomínio é, muitas vezes, o cadastro de visitantes e ainda não há uma resposta concreta sobre como esse processo vai funcionar para a portaria. Resta acompanhar seus desdobramentos.
- Saiba mais sobre LGPD em condomínios
SETEMBRO - Nova modalidade de invasões a condomínios
Segundo especialistas entrevistados pelo SíndicoNet, os arrastões, que dominavam a cena há cerca de 10 anos, deram lugar a uma nova prática de furto: menores de idade bem trajados e educados que se aproveitam das falhas de porteiros e moradores para entrarem no condomínio. É preciso ficar atento!
75% das invasões acontecem por falhas no controle de acesso. São porteiros, vigias ou moradores que não seguem um protocolo de segurança (que muitas vezes nem existe), estão despreparados para enfrentar situações que desencadeiam em invasão, ou por pura distração.
- Conheça mais sobre a nova modalidade de furto a condomínios
OUTUBRO - Desabamento
No dia 15/10, o Edifício Andrea, localizado em Fortaleza, desabou e matou nove pessoas. Segundo o inquérito, a edificação de sete andares tinha mais de 40 anos e nunca recebeu qualquer manutenção preventiva.
No dia do acidente, havia sido dado início à reforma estrutural e vídeos gravados minutos antes da derrocada mostraram a situação precária das colunas de sustentação do prédio.
Casos como estes levantam a importância da manutenção preventiva em edificações. Nossa matéria aborda isso, acesse aqui.
NOVEMBRO - Novo desabamento | Dia do Síndico | Novos serviços SíndicoNet
QUEDA DE MARQUISE
No dia 13/11, a marquise de um residencial nos Jardins, bairro da zona oeste de São Paulo, desabou e atingiu dois estudantes. Um deles, morador do prédio, sofreu apenas algumas escoriações e o outro, de 17 anos, não resistiu.
Esse evento acendeu, mais uma vez, o sinal de alerta para síndicos e moradores de condomínios verticais em relação à manutenção predial.
- Vídeo com engenheiro Zeferino Velloso e esta matéria sobre Trincas em paredes, pilares e lajes orientam como se antecipar às tragédias do tipo.
DIA DO SÍNDICO
Como é o condomínio dos seus sonhos?
Foi com essa pergunta que o SíndicoNet iniciou uma campanha para celebrar o Dia do Síndico 2019. Cada síndico poderia enviar um vídeo de 15 segundos respondendo a pergunta. No dia 30 de novembro, data da homenagem, foram apresentados os três vídeos ganhardores e alguns outros vídeos enviados, que você pode conferir abaixo:
NOVA PLATAFORMA DE COTAÇÕES
O SíndicoNet lançou seu novo sistema de cotações condominiais on-line: o CoteiBem
Trata-se de uma plataforma 100% nova e desenvolvida com o objetivo de tornar o processo de cotação e contratação de fornecedores muito mais eficiente e assertivo, além de facilitar o contato entre fornecedores e síndicos ou administradores.
Com isso, traz mais conveniência aos gestores de condomínios e oportunidades de vendas às empresas prestadoras de serviços e produtos.
NOVO CURSO DE FORMAÇÃO DE SÍNDICO PROFISSIONAL
Também no Dia do Síndico, o SíndicoNet lançou mais um curso em sua plataforma de Ensino à Distância. O novo curso é uma extensão do já consagrado Curso de Formação de Síndicos Profissionais.
DEZEMBRO - Isenção X Imposto de Renda
Um advogado aceitou, em 2005, atuar como síndico do condomínio no Rio de Janeiro em troca de não pagar o valor do condomínio.
A Receita Federal entendeu que o gestor deveria declarar sua isenção no imposto de renda, gerou cobrança e o notificou.
O advogado recorreu ao STJ, que decidiu por unanimidade, que a cobrança da Receita Federal era indevida, pois consideraram que, como não se trata de valores recebidos efetivamente, não pode haver cobrança de imposto.
Especialistas entendem que a decisão pode servir como base para processos semelhantes, mas recomendam aguardar a decisão definitiva, já que é passível de recurso.
