Responsabilidade civil

Leonardo Tavares Siqueira e Luiz Augusto Haddad Figueiredo apresentaram casos em que o síndico foi responsabilizado por atos ilícitos (ilegais) no condomínio e deram dicas para minimizar ou evitar problemas 

 

Cerca de 150 pessoas estiveram na sede do Secovi-SP (sindicato da Habitação) na noite de quinta-feira, 8/3, para acompanhar a palestra Cases de Responsabilidade Civil Contra o Síndico – Saiba como Atuar Preventivamente. Os advogados Leonardo Tavares Siqueira e Luiz Augusto Haddad Figueiredo, integrantes do Grupo de Novos Empreendedores do Sindicato, apresentaram exemplos de casos em que o síndico foi responsabilizado por atos ilícitos (ilegais) e fizeram várias sugestões para minimizar determinados problemas ou mesmo evitar que possam surgir no condomínio.

 

Na abertura do evento, o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, Hubert Gebara, destacou a importância da prevenção, mas ponderou que “é preciso tomar cuidado para que o excesso de preocupação aliado à falta de orientação possam levar o condomínio a despesas desnecessárias”, alertou Gebara.

 

O advogado Leonardo Siqueira explicou que responsabilidade civil é caracterizada se for causado prejuízo por meio de uma ação ou omissão e reconhecida culpa e dano (nexo de causalidade). Se houver todos esses elementos, o síndico poderá ter que indenizar o condômino ou o condomínio. "O ato ilícito não é crime. É uma ação contrária à lei", afirmou, mencionando o artigo 187 do novo Código Civil.

 

"Muitas vezes o síndico tem razão, mas a forma como ele pratica determinada ação, de forma abusiva, e pode ser condenado a pagar uma indenização", exemplificou Siqueira, que chamou a atenção para os deveres do síndico como exercer a administração interna da edificação, respeitando a sua vigilância, moralidade e segurança.

 

 

 O advogado citou o exemplo do síndico de um condomínio no Rio de Janeiro que foi acusado de omissão na explosão de um restaurante. Segundo ele, o síndico deveria ter informado as autoridades sobre a alarmante situação que culminou com a explosão. Por isso, é importante observar se a edificação apresenta algum desgaste estrutural, verificar a documentação e acompanhar o cronograma de realização da obra. “Atenção para as rachaduras. Se for o caso, faça uma inspeção predial mais detalhada”, alertou, acrescentando que não quer causar alarde, mas é importante ficar atento para não ter uma surpresa desagradável no futuro.

 

O advogado Luiz Haddad Figueiredo orientou sobre como resolver, minimizar ou mesmo evitar problemas que possam surgir no condomínio. Segundo ele, o síndico deve observar três critérios e tomar medidas fundamentadas na lei, na convenção, nas normais urbanísticas, entre outras.

 

“Se o síndico tiver que tomar alguma medida urgente, e sem que haja tempo hábil para consultar a administradora ou um advogado, deve-se pautar em três medidas. A primeira é orientar o condômino. O síndico deve deixar claro ao morador que ele não pode realizar obras que comprometam a segurança do prédio”, destacou.

 

Providências - É importante checar com o morador que tipo de obra está sendo – ou será – realizada e solicitar a documentação, dependendo do caso. Por último, caso a obra já tenha sido iniciada, o síndico pode impedir a entrada de materiais, providenciar o embargo judicial ou mesmo ingressar com uma ação na Justiça. “Se o síndico ultrapassar os limites legais, ele poderá ser responsabilizado por isso”, alertou o advogado, que apresentou alguns exemplos.

 

Em um deles, o síndico contratou uma pessoa não habilitado para instalar um serviço de para-raio, que teve que ser refeito e o síndico teve que pagar com recursos próprios, pois o condomínio entrou com uma ação na Justiça por considerou que o síndico foi imprudente.  Por evitar o problema, indicou o advogado, o síndico deveria ter buscado referência, exigir a documentação pertinente do prestador de serviço, consultar a assembleia e ter um bom contrato de prestação de serviços.

 

Em outro caso o síndico, sem solicitar a autorização da Prefeitura, providenciou a poda de uma árvore e o condomínio foi multado. “O síndicou agiu por conta própria, sem levar à deliberação da assembleia, e ele teve que pagar a multa do próprio bolso”, relatou. "É preciso agir com cautela e sob orientação.  A ideia ão é assustar ninguém e sim orientar", concluiu Figueiredo.