Reintegração de posse
RJ: Ação em condomínio popular deixa 500 famílias desabrigadas
500 famílias são despejadas de condomínio do Minha Casa, Minha Vida no RJ
Ocupação era irregular, diz Caixa; maioria dos residentes havia ficado desabrigada após chuvas em fevereiro
Cerca de 500 famílias foram despejadas, na última sexta-feira (19), de um condomínio construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no Complexo do Anaia, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Elas foram retiradas em uma ação das polícias Federal, Civil e Militar para o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse do local.
A ação foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo empreendimento. Em nota, o banco disse que o Residencial Cidade Verde, que reúne 800 apartamentos financiados com recursos do programa, estava ocupado irregularmente e que foram "adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades".
Ainda de acordo com a Caixa, a ação permitirá a retomada das obras para conclusão e entrega aos legítimos beneficiários, de acordo com as regras do Minha Casa, Minha Vida.
Durante a ação de despejo nesta sexta, muitos móveis e eletrodomésticos ficaram espalhados na rua que fica em frente aos prédios. Muitas pessoas sentaram nas calçadas, sem saber para onde ir. Segundo a associação de moradores do bairro, algumas famílias foram abrigadas em uma igreja da região.
A maioria dos ocupantes estava no condomínio, abandonado desde 2019, depois de ficar desabrigada por causa do temporal que atingiu o município em fevereiro deste ano. A ordem de desocupação, segundo os moradores, chegou no início de maio, mas muitas pessoas decidiram permanecer no local, pois não tinham para onde ir.
A Prefeitura de São Gonçalo afirmou que 278 famílias atingidas pelas chuvas do início do ano já estão recebendo o auxílio habitacional temporário. Aquelas que foram cadastradas pela assistência social do município, mas ainda não receberam o benefício, estão com pendências nas documentações.
Além disso, segundo a gestão municipal, existe uma lista de famílias a serem contempladas com regras definidas pelo governo federal.
"A Secretaria de Assistência Social está de prontidão para auxiliar todos os gonçalenses que necessitarem de apoio, orientações e posterior cadastro nos programas assistenciais e de habitação do governo", afirmou o município.
A Defensoria Pública do Estado disse que mandou equipe ao local para dar assistência às famílias e que a DPU (Defensoria Pública da União) acompanha o caso na Justiça.
A DPU confirmou que apresentou recurso pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a desocupação dos imóveis, pelo menos até a finalização e efetivação de um plano de reassentamento das famílias pelo poder público. Porém o pedido não foi aceito pela Justiça.
Em nota, o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) afirmou que a desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 6ª Turma Especializada, ordenou o encaminhamento urgente, ao MPF (Ministério Público Federal), de dois recursos para tentar suspender a reintegração de posse do conjunto habitacional. Procurado, o MPF não se manifestou.
Os agravos, segundo o Tribunal, foram apresentados nesta quinta (18) pela Defensoria Pública da União e por ocupantes de 500 apartamentos do empreendimento.
No despacho, assinado nesta sexta (19), a magistrada Vera Lúcia Lima pede a manifestação do MPF, considerando "as peculiaridades do caso concreto" e a sua "relevante repercussão social".
A reintegração de posse foi determinada pelo juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo. A primeira instância havia oficiado à Polícia Militar e à Polícia Federal para formalizarem um plano coordenado de retirada dos invasores com segurança até o dia 18.
Segundo informações do processo, a construção cabia à J.C. Cordeiro Engenharia. No entanto, segundo o TRF2, devido a descumprimento contratual e abandono do canteiro de obras, o banco rescindiu o contrato com a empreiteira em 2019 e, desde então, as obras estariam paradas.
De acordo com as informações da corte, na decisão liminar que ordena a reintegração de posse, o magistrado de primeiro grau observou que o município de São Gonçalo já havia realizado o devido cadastro e sorteio de famílias que irão receber os imóveis do programa do governo federal.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/05/500-familias-sao-despejadas-de-condominio-do-minha-casa-minha-vida-no-rj.shtml
