Regularização de lotes
Condomínios no DF poderão receber escrituras de terrenos
Moradores de condomínios do DF poderão comprar lotes e regularizar imóveis
Processo começa no Ville de Montagne, no Jardim Botânico; compra pode ser à vista ou em até 20 anos. Preço será baseado no valor do lote, descontada a infraestrutura.
Moradores de condomínios residenciais não regularizados do Distrito Federal poderão comprar os lotes que já ocupam, atualmente, e receber a escritura dos imóveis diretamente das mãos do governo. Nesta terça-feira (16), o governador Rodrigo Rollemberg assinou os primeiros certificados de regularização, válidos para o Ville de Montagne, no Jardim Botânico.
Lá, a expectativa é de comercializar 885 lotes. Para comprar, o morador precisa comprovar que ocupou o terreno até, no máximo, 22 de dezembro de 2016. A compra pode ser feita à vista, com 15% de desconto, ou com um financiamento de até 20 anos junto a bancos ou à própria Terracap.
Quando assinar o contrato e começar a pagar as prestações, o morador já deve receber a escritura. O preço será calculado com base no valor "de terra nua", ou seja, sem levar em conta o próprio imóvel. Investimentos em infraestrutura – energia, saneamento, drenagem, pavimentação e meio-fio, por exemplo – que tenham sido feitos pelo próprio morador serão descontados no preço final.
Segundo o governo, essa primeira etapa de comercialização de lotes será feita apenas nos espaços residenciais. Lotes vazios, comerciais, industriais e de uso misto serão vendidos depois, por licitação, e os atuais ocupantes também terão preferência.
"Com isso, ele [o morador] poderá transferir esse imóvel. Ele poderá ter toda a tranquilidade, seus herdeiros estarão tranquilos. Enfim, ele terá um imóvel absolutamente regularizado e nós teremos uma cidade cada vez melhor", afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, durante a assinatura do documento.
O cadastro dos moradores do condomínio, pela internet ou na sede da Terracap, começou no último dia 11 e vai até 10 de junho. No dia seguinte, o governo começa a divulgar os valores dos terrenos. Os moradores se dizem preocupados, e têm medo de não conseguir pagar o preço definido pelo governo.
Próximas etapas
O governo do DF calcula que, atualmente, há 50 mil lotes ocupados em áreas públicas, que são gerenciadas pela Terracap. Ainda neste ano, o Buriti pretende colocar à venda as unidades de Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico 6, Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Palmeiras, Solar de Brasília e o trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola de Samambaia.
Essa primeira etapa tem 7 mil lotes, nos cálculos da Terracap. Em 2018, outros 20 mil lotes devem ser comercializados. Serão incluídos Arniqueiras, Colônia Agrícola Bernardo Sayão, Colônia Agrícola Águas Claras, I.A.P.I. e trechos 1 e 2 de Vicente Pires. O governo ainda não sabe dizer qual será o valor total de arrecadação, com base em todas essas vendas.
Fonte: http://g1.globo.com
