Regras em condomínio
Márcio Rachkorsky explica, no programa Bom Dia Brasil, as diversas regulamentações
Especialista em condomínios ressalta importância de seguir regras
Segundo o advogado Márcio Rachkorsky, há vários tipos de regulamentação. Ele alertou que garagem é a grande causa de brigas.
O Bom Dia Brasil conversou com o advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios, para falar sobre a importância de conhecer as regras estabelecidas por síndicos e moradores. Ele explicou que há vários tipos de regulamentação.
“A convenção é a lei interna. Além disso, tem o regulamento interno, que faz as normas do dia a dia, como as relacionadas à churrasqueira, piscina e quadra. E tem a ata da assembleia para saber o que os moradores decidiram”, disse.
O advogado contou que mudar a convenção é muito difícil, pois é preciso ter a presença de dois terços dos moradores em assembleia. Segundo ele, a dica para mudar uma norma é modificar o regulamento interno, que precisa apenas de maioria simples.
Sobre possíveis problemas causados pela presença de animais em imóveis, o especialista afirmou que há convenções que proíbem bichos, mas o Judiciário entende que isso não é válido.
“Acaba-se autorizando bichos pequenos, desde que os donos cumpram as regras”, apontou Márcio Rachkorsky, que ressaltou ainda que, caso um morador desrespeite as regras, é possível aplicar uma punição: “Todo regulamento tem uma norma e penalidade. O síndico vai mexer na parte mais sensível do morador: o bolso.”
Ele esclareceu também as diferenças entre convenção e regulamento interno.
“A convenção é o que vem pronto pela construtora. É mais difícil de alterar. O regulamento interno é mais maleável e é fácil de usar. O síndico e o zelador precisam andar com ele debaixo do braço. O regulamento é complementado pelas atas da assembleia, que é quando os moradores se reúnem para tomar decisões”, disse.
Rachkorsky concluiu alertando que um dos principais motivos para confusões em condomínios é a garagem. “Verifiquem se seu carro cabe na garagem. Senão, terá problemas.”
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Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasi
