Reformas nas unidades diante da pior fase da pandemia
Especialista explica porque é arriscado o síndico proibir obras dos moradores
Vivemos a pior fase da pandemia e voltam à tona todas aquelas medidas de restrição, com decretos municipais e estaduais suspendo serviços não essenciais e que geram certo fluxo de pessoas. As reformas se encaixam aqui, mas nem todas são canceláveis assim.
Vazamentos são um exemplo e um fato real em condomínios tal como a questão do barulho que essas obras possam produzir e atrapalhar os vizinhos – muitos deles trabalhando e estudando em casa.
Para entender isso, o advogado Marcio Spimpolo cita o direito de propriedade e o direito ao sossego, ambos previstos no Código Civil, respectivamente nos artigos 1.228 e 1.277. Além disso, o especialista explica como o síndico deve gerenciar essa questão nos condomínios, desenhando um plano de ação com o apoio dos proprietários, para assim manter a segurança sanitária e também o convívio harmonioso.
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