Reforma Tributária

Secovis realizam mobilização pela revisão da Reforma Tributária

O presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, está juntamente com os presidentes dos SECOVIs do Brasil em Brasília participando de uma mobilização no Senado Federal, em defesa de alterações no texto da Reforma Tributária (PL-68/24) que está em processo de revisão.

A proposta, que visa alterar a estrutura tributária do país, tem gerado grande preocupação no setor imobiliário, especialmente no que se refere à carga tributária sobre a locação de imóveis, compra e venda, e operações de construção.

Segundo Wähmann, o texto atual do PL-68/24, originado na Câmara dos Deputados, pode gerar um aumento significativo da carga tributária, afetando diretamente as empresas do setor e elevando os custos operacionais. “A reforma tributária em discussão traz impactos que, sem ajustes, podem onerar ainda mais o setor imobiliário e, consequentemente, os cidadãos que dependem de aluguéis e financiamentos. O aumento da carga tributária incidirá em todo o ciclo produtivo da habitação, desde loteamentos e incorporações até a administração imobiliária, elevando os preços para compradores e locatários. Por isso, defendemos a aprovação das emendas sugeridas para garantir um mercado mais acessível e justo”, afirma o presidente do Secovi Rio.

Os representantes e membros da CBCSI estão se reunindo com diversos senadores para apresentar os principais pleitos do setor imobiliário e discutir propostas de emendas ao texto da reforma. Entre os principais pontos que os SECOVIs e demais setores representativos, buscam alterar, estão:

1. Locação de Imóveis por Pessoas Físicas: necessidade de regras claras para que os proprietários de imóveis não sejam tributados excessivamente, tanto no aluguel quanto na venda. A proposta atual não protege adequadamente os inquilinos de imóveis, sendo necessário um novo ajuste para evitar prejuízos tanto para os proprietários quanto para os inquilinos.

2. Regime Caixa na Locação: um dos pontos críticos do relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a falta de clareza quanto à tributação da locação de imóveis. A proposta defendida pelos Secovis prevê que o tributo seja devido apenas no momento do pagamento do aluguel, conforme a regra vigente atualmente, o que garantiria maior segurança e previsibilidade para os locadores.

3. Transição Fiscal: o setor imobiliário também pleiteia a inclusão de uma transição fiscal que preserve o equilíbrio financeiro de empreendimentos já em andamento, especialmente nas áreas de incorporação e loteamento. O relatório atual não contempla adequadamente a locação de imóveis durante o período de transição, o que pode gerar impactos negativos para o setor.

Fonte: https://www.secovirio.com.br/secovis-realizam-mobilizacao-pela-revisao-da-reforma-tributaria/