Recadastramento em Bauru
Imóveis em condomínios devem ser regularizados na prefeitura
Prefeitura vai recadastrar imóveis localizados em condomínios de Bauru
A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria de Finanças, iniciará a partir da segunda quinzena de junho um recadastramento de todos os imóveis situados nos condomínios residenciais de Bauru. Esta operação visa regularizar o cadastro desses imóveis, com foco na atualização dos nomes dos atuais proprietários de fato.
A previsão é que essa operação aconteça durante todo o segundo semestre deste ano.
Num primeiro momento, a Prefeitura já iniciou a atualização de dados referentes aos proprietários desses imóveis, conforme relatórios digitais oriundos dos cartórios, os quais foram disponibilizados pelo Departamento de Processamento de Dados, após diversos ajustes a fim de que pudessem ser lidos pelos técnicos do Departamento Tributário.
Num segundo momento, os síndicos dos condomínios serão notificados para apresentar junto à Auditoria Fiscal os atuais proprietários dos respectivos imóveis, conforme possibilita legalmente o artigo 53 do decreto 10645/08, que consolidou a legislação tributária municipal.
Essas informações que deverão ser entregues pelos síndicos serão comparadas com a base de dados fiscais da Secretaria de Finanças, já atualizada, apontando, assim, aqueles que ainda não tomaram as devidas providências junto aos cartórios. Tais contribuintes serão notificados para que num prazo de 30 dias apresentem documentos como escritura pública ou matrícula registrada em cartório de imóveis.
A Secretaria orienta àqueles que por ventura ainda não regularizaram tais pendências junto aos cartórios, que providenciem a fim de não precisarem prestar mais informações junto ao Fisco Municipal.
A Secretaria de Finanças informa que tal operação visará ao mesmo tempo evitar aborrecimentos futuros àqueles proprietários que já se desfizeram de seus imóveis, pelo fato de não incorrerem no risco de terem as certidões desses imóveis protestadas ou ajuizadas em seus nomes. Por outro lado, a Secretaria de Finanças terá maior efetividade de eventuais cobranças e melhoria na sua arrecadação.
Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão se informar através do plantão fiscal no email plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
Fonte: http://www.bauru.sp.gov.br
