Rateio extra
Condôminos se irritam por ter de cobrir rombo de inadimplentes
Moradores se revoltam por arcar com dívida de inadimplentes
Valor será cobrado em três parcelas na taxa de condomínio em Bauru. Por ter sido decidida em assembleia, a cobrança é legítima, diz advogado.
Moradores de um condomínio de Bauru (SP) estão revoltados com a decisão de uma assembleia. Após ter contraído uma dívida de R$ 42 mil, uma convenção decidiu distribuir o valor não pago pelos inadimplentes aos outros condôminos.
Segundo o delegado regional do Creci, os moradores precisam acompanhar as reuniões. “Cada condomínio tem as suas convenções e não adianta as pessoas reclamarem sem estar presente já que tudo o que é alterado está sendo aprovado pela maioria nas assembleias e não tem como reclamar depois”, explica Carlos Eduardo Muniz Cândia.
E por não ter como reclamar, alguns moradores acabam caindo em armadilhas, exatamente por não participar das assembleias de condomínios. E o caso ocorrido no conjunto de 120 apartamentos de Bauru é um bom exemplo. Diversos moradores acharam injusto, mas de acordo com a advogada presidente da comissão de direito imobiliário da OAB, a decisão é legal já que foi decidida em assembleia pela maioria.
“O condomínio pode fazer o rateio da dívida dos inadimplentes entre o resto dos condôminos desde que votado em assembleia pela maioria. É uma forma do condomínio não ser lesado já há vários serviços como água, gás e manutenção que não podem ser cortados”, ressalta Mariana de Campos Fattori.
Antes do rateio da dívida, os moradores pagavam R$ 193,68 de condomínio e, em agosto, o valor subiu para R$ 278,68. O motivo do aumento veio em anexo: rateio da dívida dividida em três parcelas de R$ 85. “Nós ficamos revoltados por não ser nossa responsabilidade. Nós conversamos muito e dá vontade de não pagar”, conta a universitária Marina Prado.
No entanto, apesar da revolta, segundo a advogada, quem não pagar a dívida também pode entrar no quadro de inadimplentes e pode até sofrer uma ação judicial. “Se o condômino se sentir incomodados, devem ir até o Centro de Soluções de Conflitos de Bauru (Cejusc) e registrar a reclamação e até ajuizar uma ação”, orienta.
A administração do condomínio informou que a decisão foi tomada em assembleia, portanto está amparada pela maioria. A cobrança está mantida e quem não pagar passa a ser inadimplente também. Os casos antigos de devedores já foram levados à Justiça. O endereço do Cejusc fica na Avenida Moussa Tobias, no Parque São Geraldo, e o telefone para mais informações é (14) 3237-1425.
Fonte: http://g1.globo.com/
