Violência contra síndicos

Projeto de lei em Pernambuco busca proteger síndicos contra violência e assédio

A proposta visa criar protocolos de segurança em condomínios e garante a atuação de órgãos públicos para proteger a categoria contra agressões, ameaças e assédio.

A proteção e a garantia de direitos aos Síndicos e Síndicas no exercício de suas funções, é tema de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado Gilmar Júnior (PV).

A proposta (n° 3146/2025) tem o objetivo de criar um ambiente seguro, ético e respeitoso para os profissionais, contribuindo para a melhoria da convivência e da gestão coletiva em Pernambuco. O deputado esteve em reunião com os profissionais do mercado condominial, na noite desta terça-feira (19), no Moinho Recife, para falar sobre o assunto e colher novas ideias.

A redação foi construída com o auxílio dos advogados e especialistas na área, Rafael Leal e Yuri Oliveira, visando montar a maior rede de proteção possível para síndicos e gestores condominiais no Estado, criando um sistema integrado e completo de segurança e amparo. 

A legislação assegura o direito da categoria à segurança, à integridade física e moral, e à proteção contra ameaças, agressões e assédio de qualquer natureza, bem como a atuação dos órgãos públicos neste processo. Na justificativa do projeto, Gilmar Júnior ressalta que o texto nasce da necessidade urgente de proteção aos síndicos no Estado.

“São profissionais que desempenham papel crucial na administração de condomínios e na promoção da convivência harmoniosa entre condôminos. Os síndicos são responsáveis pela gestão de milhares de unidades, administrando patrimônios coletivos e garantindo a qualidade de vida de milhões de cidadãs e cidadãos pernambucanos, mas frequentemente enfrentam situações de confronto ao aplicar normas, cobrar taxas em atraso ou tomar medidas impopulares, mas necessárias, tornando-se alvos de ameaças, agressões verbais e físicas”, explicou o deputado.

Protocolos

O projeto determina que os condomínios deverão estabelecer protocolos específicos e padronizados para o atendimento prioritário e especializado de ocorrências de ameaça, agressão física ou verbal, e de assédio moral praticados contra síndicos. Os protocolos deverão prever a atuação integrada das forças de segurança, serviços de mediação de conflitos e órgãos de defesa social, bem como serem publicados para todos os outros moradores.

Ainda segundo a proposta, em caso de violência reiterada, poderão ser aplicadas medidas protetivas específicas, incluindo a proibição de aproximação e contato por parte do agressor, com base na legislação vigente.

Um dos redatores do projeto, o advogado condominial Yuri Oliveira, aponta a característica principal da lei: “A grande ideia da lei é que as situações ruins que antes aconteciam com esses profissionais, não venham mais a acontecer. Ou seja, nunca teremos a real noção de quantas pessoas e famílias serão salvas com essa iniciativa, porque a ideia é justamente o problema não acontecer, é uma lei que cria um ambiente de paz.”

Fonte: https://www.folhape.com.br/noticias/projeto-de-lei-em-pernambuco-busca-proteger-sindicos-contra-violencia/432532/