Delivery em condomínios

Projeto de Lei em Maringá quer proibir entregadores de delivery de subirem até apartamentos em condomínios

Está em tramitação na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que pode mudar a forma como os serviços de delivery operam nos condomínios da cidade. De autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), o Projeto de Lei propõe que entregadores de comida e encomendas não sejam obrigados a subir até os apartamentos para realizar entregas. A proposta obriga os moradores a retirarem seus pedidos diretamente na portaria, seja em condomínios verticais ou horizontais.

Segundo o vereador, a medida busca regulamentar uma lacuna na legislação, já que atualmente não há uma lei nacional que obrigue entregadores a entrarem em residências ou condomínios para finalizar as entregas. “Não existe uma lei que obrigue o entregador a subir até o apartamento. A legislação municipal entra justamente para isso, para regulamentar o que não está previsto em outras esferas”, afirma Mantovani.

O parlamentar, que já atuou no Procon, relata que recebeu diversas queixas de entregadores durante seu mandato, especialmente sobre a exigência de que subissem até os apartamentos para concluir entregas. Para ele, essa prática atrasa o tempo de serviço dos trabalhadores e gera insegurança em alguns condomínios.

“Tem morador que não quer pessoas estranhas circulando dentro do condomínio. E o entregador também não é obrigado a subir. A gente sabe que o óbvio às vezes precisa ser dito”, justificou.

A proposta prevê uma exceção para pessoas com deficiência (PCDs). Nestes casos, se o condomínio permitir e o entregador concordar, a entrega poderá ser feita diretamente no apartamento do morador. Atualmente, segundo dados das plataformas iFood, Uber Flash e 99 Entrega, Maringá conta com mais de 5 mil entregadores cadastrados, dos quais cerca de 3,7 mil atuam ativamente todos os dias.

O projeto aguarda parecer das Comissões Permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Fonte: https://gmconline.com.br/noticias/politica/projeto-de-lei-em-maringa-quer-proibir-entregadores-de-delivery-de-subirem-ate-apartamentos-em-condominios/