Projeto de lei
Síndicos de todo país poderão colocar nome de devedores no SPC
Calote no condomínio pode levar devedor ao SPC
Projeto do novo Código de Processo Civil, em votação na Câmara Federal, deve mudar a relação entre condôminos e síndicos a partir de 2014. Isso porque o texto prevê que quem deixar de pagar o condomínio terá o nome incluído na relação de devedores do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC). A nova medida, que vai compor o conjunto de leis do novo código, dará ao síndico o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento das taxas em atraso. Com isso, o nome do inadimplente irá para o SPC, até que a ação seja julgada ou as partes entrem em acordo.
Para a advogada Georgia Bojarski Wiese, do Sindicato da Habitação e Condomínio do Paraná (Secovi-PR), o novo texto dará mais agilidade nos processos, já que pelo novo código os boletos de cobrança não quitados passarão a valer como títulos para execução imediata.
“Hoje para fazer esse tipo de cobrança é demorado, já que precisa passar pelos trâmites jurídicos. Com o novo código esse processo será muito mais rápido”, afirma.
Inadimplência
De acordo com números do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), o índice de inadimplência das taxas de concomínio chegou a 14,2% em setembro. Para Alder Spindler, diretor da administradora de condomínios ARS, a redução das taxas de juros nos últimos 10 anos - de 20% para 2% - é a principal causa para o aumento da inadimplência. “Hoje a pessoa prefere deixar de pagar o condomínio do que a parcela de banco ou cartão de crédito. Mas as contas do condomínio vencem e não podem atrasar. Se não pagar água, o prédio todo fica sem água”, comenta.
Síndicos satisfeitos
Ainda segundo Alder Spindler, o novo código deixará os devedores mais alertas em relação à inadimplência em relação às taxas condominiais. “Hoje vale a pena dever condomínio, mas com as novas regras teremos mais ferramentas para cobrar os devedores e a lei vai proporcionar punição mais rápida”, diz.
Henrique Luís Teixeira, síndico de prédio no Água Verde com 40 apartamentos, também segue a linha de Secovi -PR e administradoras. Para ele, o novo texto vai dar mais autonomia para cobrança de taxas de condomínio atrasados. “Com a lei nas mãos e a convenção do condomínio me dando aval para cobrança, tudo ficará mais fácil e o cidadão pensará duas vezes antes de dever um mês de condomínio”, revela.
Fonte: http://www.parana-online.com.br
