Problemas externos
Saiba o que é dever do condomínio
Condomínio é responsável por calçadas, árvores e lixo
Os problemas em prédios não existem apenas na parte interna do muro. Alguns transtornos que ocorrem do lado externo também acabam sendo de responsabilidade do condomínio.
Um deles é a calçada. Em São Paulo, uma lei determina que o proprietário do imóvel é o responsável pela conservação e manutenção de sua calçada.
Um buraco pode gerar multa ao condomínio.
Sobre as árvores, o condomínio só pode contatar a prefeitura para fazer a poda.
E, caso ocorra algum dano, o condomínio pode até entrar com uma ação de ressarcimento contra o município.
"Se a árvore cair e causar algum dano ao condomínio, ele tem que chamar a prefeitura para fazer a remoção. Se for comprovada que a queda ocorreu por falta de manutenção, o condomínio pode entrar como uma ação contra a prefeitura. Mas, se for um caso fortuito, como uma tempestade, fica mais difícil cobrar", afirma a advogada Lidiane Genske Baia, do escritório Rachkorsky.
Fonte: http://www.agora.uol.com.br/
