Problemas de gestão
Condomínio em Ribeirão Preto se adequa para receber AVCB e investe R$ 150 mil
Minicidade, grandes problemas
Condomínio deve mais de R$ 3 milhões em água e ainda é alvo do Ministério Público
O condomínio Jardim das Pedras não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que os requisitos mínimos de segurança estão cumpridos. De acordo com nota enviada pela assessoria da corporação, o condomínio não solicitou vistoria para obter o AVCB.
O condomínio é uma minicidade, tem 13 torres, com 12 andares cada uma. No total, são 1.248 apartamentos, sendo oito por andar. A estimativa é que o condomínio abrigue 6,5 mil pessoas e aproximadamente 1,6 mil carros. Apesar de não existir um registro oficial, a síndica garante que o local é o segundo maior condomínio fechado da América Latina – o primeiro estaria em São Paulo.
Vera Ferreira, síndica do condomínio, afirmou que as adequações para ter o AVCB custam R$ 150 mil e que as obras estão sendo feitas aos poucos.
História
O Parque Residencial Condomínio Jardim das Pedras nasceu no meio da década de 1970 de uma pedreira – naquela época, Ribeirão Preto terminava no bairro. Quarenta anos depois, o condomínio está praticamente no centro de Ribeirão Preto, no valorizado bairro Jardim Paulista, início da zona Leste.
O síndico do local tem a responsabilidade de movimentar R$ 5,2 milhões por mês – o montante é suficiente para comprar 150 carros populares ou até 25 apartamentos do próprio residencial. A taxa de condomínio, em média, é de R$ 350 por mês, sendo que os proprietários de apartamentos com três quatros pagam um pouco mais caro em relação aos com dois.
Muitas polêmicas
Ver o nome do Jardim das Pedras nos jornais não é uma novidade. Desde que a atual síndica assumiu, em 2010, moradores já procuraram a imprensa para denunciar cobranças abusivas e supostos cortes ilegais de água.
Em março de 2013, a matança de gatos também foi notícia e motivo de troca de acusações entre a síndica e alguns moradores. No mês seguinte do mesmo ano, foi realizada, na Câmara de Ribeirão Preto, uma assembleia que elegeu uma chapa para substituir a atual. Mas o ato não foi validado e Vera seguiu no poder. O caso está na Justiça.
Rua engolida
Na década de 1980, o condomínio Jardim das Pedras, na zona Leste, ‘engoliu’ três quarteirões da rua Carlos Chagas, que cruza o Jardim Paulista. A via terminava no cruzamento com a rua Henrique Dumont, mas desde então está bloqueada por um muro na altura da rua Cravinhos.
Sobre o local que deveria existir a rua, estão um mercado, dois bares, a igreja da síndica e o prédio da administração do condomínio. “Nós queremos que a prefeitura doe a rua para o Jardim das Pedras”, afirmou a síndica Vera Ferreira.
Em nota, a assessoria da prefeitura informou que as secretárias de Planejamento e de Negócios Jurídicos disseram que “existe ação na Justiça desde a década de 1980” por causa da invasão da rua. No entanto, a procuradora patrimonial do município disse que precisava de mais tempo para saber o andamento da ação. Porém, o Executivo afirmou que “que não existe projeto de abertura da referida rua”.
Dívida
Em um requerimento feito pelo vereador Samuel Zanferdini (PMDB) no ano passado, o Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) informou que o condomínio Jardim das Pedras, na zona Leste, deve R$ 3,159 milhões à autarquia.
Segundo o documento repassado ao parlamentar, R$ 3 milhões já estavam, àquela época, inscritos na dívida ativa. A síndica do condomínio, Vera Ferreira, disse que tentou negociar com o Daerp o montante devido.
“Propusemos o pagamento em 200 vezes, mas o Daerp não aceitou. Agora aguardamos o resultado do processo na Justiça”, reconheceu. “Agora essa dívida é de gestões anteriores que roubaram o condomínio até não poder mais”, completou a síndica.
Ações no Ministério Público
O Ministério Público (MP) move duas ações contra o Condomínio Jardim das Pedras. Uma delas diz respeito à execução de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que não foi cumprido. O acordo foi assinado pela administração anterior.
“Temos as duas ações porque o local é palco de inúmeras irregularidades. Exigimos o AVCB dos bombeiros, queremos a retirada dos comércios ilegais dentro do condomínio. Também encontramos a criação de aves silvestres e uma igreja construída em área pública”, enumerou Antônio Alberto Machado, promotor de Habitação e Urbanismo.
“Vejo promiscuidades iguais às encontradas nos morros do Rio de Janeiro”, criticou o promotor. Machado, porém, ressalta que o MP só pode intervir em questões urbanísticas, ambientais e criminais. “A questão da eleição do síndico não é alvo da promotoria porque não é de interesse público, e sim de interesse privado”, explicou.
“O local tem um grande número de moradores, por isso é muito complicado administrar. Aparentemente, a atual administração exerce o poder de forma violenta”, disse o promotor criminal, Aroldo Costa Filho, que foi quem pediu investigação das denúncias da participação de policiais militares no quadro de seguranças do Jardim das Pedras.
Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/
