Problemas com inquilino
Obras sem licenças e projetos compromete estrutura de condomínio no RJ
Briga entre condomínio e fast food degrada área em Copacabana
No lugar do Restaurante Alcazar, mendigos, usuários de drogas e sujeira. Disputa judicial embargou obra que está paralisada desde 2011.
Um impasse jurídico tem mexido com a rotina de moradores das imediações da esquina da Avenida Atlântica com a Rua Almirante Gonçalves, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Há quatro anos, está paralisada a obra no imóvel onde funcionou por 40 anos o restaurante Alcazar, de frente para o mar. Quem mora por ali reclama do crescimento do número de mendigos, de usuários de crack e da quantidade de sujeira no local.
De um lado da disputa na Justiça está o condomínio do Edifício Alcazar. A empresa diz que uma rede de fast food, representada pela empresa Realty Properties, alugou o ponto do restaurante, fez obras sem licenças municipais e sem apresentação de projetos, o que teria comprometido a estrutura do imóvel. A obra foi, então, embargada.
A rede de lanchonetes se defende dizendo que encontrou pilares degradados, iniciou uma obra de emergência e teve o trabalho paralisado porque os moradores não querem um fast food na vizinhança.
Morador tem de conviver com tapumes e sujeira de obra paralisada há quatro anos bem debaixo da janela (Foto: Alba Valéria Mendonça/ G1)
A sentença dada pelo juiz da 5ª Vara Cível em junho deste ano promete apimentar ainda mais a disputa entre as partes. Nela, o juiz atende o pedido do condomínio e torna definitivo o embargo liminar dado em 2011. Ou seja, impede que o inquilino faça obras que prejudiquem os moradores do edifício. A lanchonete, no entanto, já recorreu da sentença.
Em vez do tradicional restaurante, os moradores do prédio e vizinhos dizem que passaram a conviver com tapumes, ratos, mendigos dormindo na porta do prédio e insegurança.
A funcionária de uma pet shop contou que já teve dificuldades para abrir a loja devido a resto de comida e fezes jogadas na porta. E que não são raros os roubos praticados por usuários de drogas que também se juntam diante da obra abandonada. O vigia que fica no local pouco pode fazer para evitar o ambiente de insegurança a um quarteirão do futuro Museu da Imagem e do Som (MIS).
Moradores não são contrários a fast food, diz advogada
A advogada do condomínio, Fernanda do Carmo, diz que os moradores não são contrários à instalação da lanchonete no térreo do edifício. Mas dizem que depois que o locatário começou a fazer obras no local, moradores até tiveram de ser retirados temporariamente dos 24 apartamentos, pois havia o risco de desabamento. A advogada diz ainda que a lanchonete fez alterações na fachada e transformou um janelão numa porta lateral irregular.
“Quando começou a retirar o revestimento do piso e a madeira dos pilares, a lanchonete viu que os pilares degradados e decidiu fazer uma obra emergencial, sem informar o condomínio. Essa obra não era de responsabilidade do inquilino, mas sim do condomínio. Aí, eles fizeram uma obra paliativa, que custou R$ 50 mil. A obra estava sendo feito sem licença municipal, sem um engenheiro responsável, e havia risco de desabamento e, inadequada, foi embargada ela prefeitura. E o condomínio teve de fazer a recuperação dos pilares. Não temos nada contra fast food, a obra não pode colocar os condôminos em risco, tem de ser feita por alguém sério e responsável ”, contou Fernanda, acrescentando que nesses quatro anos a Realty nunca apresentou licenças para as obras ou do Corpo de Bombeiros e nem projetos para instalações de água, gás, energia e exaustão.
Condições do imóvel
Já o advogado Fernando Silvestre, que defende a empresa Realty, diz que a empresa, ao começar a reforma, informou o condomínio sobre as condições dos pilares, mas nada foi feito. Ainda segundo ele, depois que o inquilino resolveu colocar a mão na massa, o condomínio disse que se responsabilizaria pela obra e entrou com um embargo para a realização de novas obras. E, com isso, a lanchonete está há quatro anos impedida de levar adiante seu projeto de abrir a loja em Copacabana.
“O embargo municipal não tem mais sentido. A obra de recuperação na estrutura já foi realizada pelo próprio prédio. O que queremos agora é continuar a reforma para abrir a lanchonete. Mas com embargo judicial a prefeitura não renova o alvará para reforma do espaço. Temos todas as licenças necessárias para a obra. Temos um contrato de locação de 20 anos, dos quais quatro já se perderam. Estamos tentando uma conciliação com o condomínio, mas eles não querem que seja aberto ali um fast food. Acho que ficaram traumatizados com o antigo inquilino, o restaurante, que não pagava as contas e acabou despejado do prédio. Com a lanchonete aberta todo mundo sairia ganhando: o condomínio com a valorização do espaço, que hoje está tomado de mendigos, a sociedade, com a abertura de empregos e o proprietário da loja, que desde o embargo tem o aluguel depositado em juízo”, disse Silvestre, que aguarda a apreciação do recurso contra a sentença da 5ª Vara Cível.
Fonte: http://g1.globo.com/
