Prestação de contas
Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio
Determinação judicial obriga síndico prestar contas a condôminos da Vila da Eletronorte Setor Leste
Um grupo de moradores da Vila Eletronorte procurou a imprensa para denunciar que “desde o ano passado, condôminos da Vila da Eletronorte “Setor Leste”, buscam informações junto à administração e o Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do condomínio, porém, os pedidos nunca foram atendidos, resultando inclusive, na renúncia do primeiro síndico eleito, que preferiu renunciar, ao invés de prestar esclarecimentos”.
Informaram ainda que “com a renúncia do primeiro síndico houve nova eleição para preenchimento do cargo, mas de nada adiantou. O novo síndico eleito, também recebeu inúmeros requerimentos, formais e informais, porém, nunca se preocupou em atender ou dar qualquer satisfação sobre os pedidos e que uma série de dúvidas pairam sobre alguns atos da administração condominial, que vem desde a constituição da Convenção e Regimento Interno até a prestação de contas do condomínio”.
Ação Judicial
Relataram que “ante a inércia e a falta de respeito para com os condôminos que reivindicam direitos legalmente garantidos e não atendidos, a atual administração condominial da Vila da Eletronorte “Setor Leste”, liderada pelo senhor Josué Batista, foi alvo de uma ação judicial que resultou, na decisão do Juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, no último dia 08/06/2011, determinando em sua sentença: “...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O pedido inicial para determinar que o requerido promova a exibição dos documentos indicados na inicial, no prazo improrrogável de 30 dia, sob pena de incorrer no disposto do art. 359, I, do CPC...."
O autor da ação contra a administração do condomínio, senhor Reinaldo de Souza Modesto, disse que apenas quer ver transparência em todos os atos praticados pela administração do condomínio e seus Conselheiros, como é o caso das contas analíticas, que até o momento não foram apresentadas aos condôminos, bem como, sobre a constituição da Convenção e Regimento Interno do condomínio, que para alguns condôminos, até que se tenha acesso a esses documentos, a sua deliberação e aprovação foi realizada de forma obscura e que possivelmente não atenderam os requisitos legalmente exigidos.
“A atual administração, convocou nova eleição, para o próximo dia 25/06/2011, sob a égide da atual Convenção e Regimento Interno e a nossa preocupação é se a Convenção e Regimento Interno possuem legitimidade para nortear os destinos do Condomínio, mas para se verificar isso, faz-se necessário que se examine os documentos, até então, não apresentados pela administração condominial” salientou Reinaldo.
Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/
