Donos inconformados

Proprietários e locatários são surpreendidos com desapropriação de prédio em Magé para abrigar administração municipal

Edifício foi construído pela iniciativa privada para abrigar salas e lojas. Prefeitura disse que declarou utilidade pública no prédio por ser um imóvel com acessibilidade.

Donos e locatários de salas de um prédio comercial inaugurado há dois anos em Magé, na Baixada Fluminense, foram pegos de surpresa com uma decisão da prefeitura da cidade. Um decreto foi publicado declarando a intenção de desapropriar o edifício para virar sede da administração municipal. Os proprietários e locatários dizem que não receberam proposta de indenização, o que é determinado por lei federal nestes casos.

A construção possui quase 7 mil metros quadrados e cem salas, espalhadas em oito andares. O endereço fica em um local nobre, na região central de Magé. O prédio também possui garagem para os funcionários.

“Todo mundo ficou assustado, porque tem pessoas que investiram muito nas salas, mais do que elas valem, e não querem sair daqui”, disse Bruna Rocha, proprietária de uma das salas.

O edifício foi construído pela iniciativa privada para abrigar salas e lojas, que atualmente estão em funcionamento.

Os proprietários e locatários descobriram com um decreto de junho, publicado em julho, sobre a intenção de desapropriação, assinada pelo prefeito Renato Cozzolino (Progressistas – RJ).

“Eu aluguei minha sala há, aproximadamente, um ano e meio. Como os demais locatários, eu fiz investimentos na sala também e estava com a possibilidade de compra. E agora pega a gente inseguro, a gente não sabe o que fazer, não tenho outro lugar para ir”, disse a psicóloga Alessandra Remidio.

Utilidade pública

Uma lei permite que o governo federal, estados e municípios desapropriem imóveis, se houver utilidade pública. Mas a lei determina também que o poder público notifique o proprietário e apresenta oferta de indenização.

Os donos afirmam que ninguém foi avisado. A Procuradoria-geral do município alugou um andar inteiro no prédio. Mas a PGM não formalizou o interesse para os proprietários das salas, ou seja, os vizinhos.

Outro andar foi alugado pela Secretaria Municipal de Turismo. Durante a mudança, segundo a administração do condomínio, eles estão deixando o local sujo.

No decreto, o prefeito Renato Cozzolino pediu urgência na desapropriação e, posteriormente, uma avaliação de pagamento de indenização aos verdadeiros donos.

“A gente investiu bastante no consultório, para atender melhor a população, e depois fomos pegos de surpresa pois não tem outro lugar em Magé para montar um consultório nesse nível”, disse o médico ortopedista Antônio Amarante.

O advogado Gustavo Sampaio afirma que o poder público não pode fazer desapropriações desta maneira.

“Esperar uma construção terminar, uma construtora cuidar da edificação do prédio durante meses, aguardar que as unidades imobiliárias sejam quase todas vendidas, que o prédio esteja pronto e, então, anunciar uma desapropriação, pode ser interpretado como uma violação do princípio da moralidade administrativa e da confiança legítima”, ressaltou Sampaio.

O decreto não basta para que a posse dos imóveis mude de mãos. Mas, mesmo assim, o movimento de clientes no local começou a cair e as salas passaram a desvalorizar.

“Todo mundo perguntando, com medo de vir. E com a incerteza de começar um tratamento e ter que ficar meio. Porque a gente mesmo não sabe o que vai acontecer e para onde vamos. Nem todo o dinheiro do mundo compra isso aqui”, afirmou a dentista Verônica Bernardo.

Prefeitura de Magé

A Prefeitura de Magé disse que declarou utilidade pública no prédio por ser um imóvel com acessibilidade, diferente de sua sede atual, para facilitar o acesso da população.

Ainda de acordo com o poder municipal, a aquisição do prédio traria grande economia de dinheiro público pois, segundo a prefeitura, seria muito mais caro comprar e construir um edifício semelhante a esse.

A prefeitura afirmou ainda que gasta, atualmente, cerca de R$ 200 mil com aluguéis para as secretarias.

O município de Magé não explicou o motivo de não ter notificado as pessoas que têm sala no prédio, nem ofereceu proposta de indenização, como prevê a lei.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/07/26/proprietarios-e-locatarios-sao-surpreendidos-com-desapropriacao-de-predio-em-mage-para-abrigar-administracao-municipal.ghtml