PL determina manutenção para elevadores em todo estado de SP
Com o Projeto de Lei nº 81/19, em tramitação na Assembleia Legislativa, edifícios serão obrigados a apresentar RIA para atestar segurança dos equipamentos
Por Marcelo Braga*
Não é preciso procurar muito nas grandes capitais ou em qualquer cidade brasileira para encontrar elevadores em péssimas condições de uso, precisando de uma boa modernização. São equipamentos esquecidos pelo tempo, defasados ou mal cuidados, que colocam em risco a segurança e a própria vida dos usuários. Muitos estão há anos sem manutenção.
A lei que vigora na capital paulista obrigando a manutenção mensal dos elevadores ainda é exceção. Em um universo de atuais 645 municípios do Estado de São Paulo, contam-se nos dedos os municípios com legislação determinando a conservação dos equipamentos.
Por isso, é fundamental acompanhar um projeto que tramita na Assembleia Legislativa que pode regulamentar a manutenção de elevadores em todo o Estado de São Paulo, oferecer segurança aos usuários e evitar a ocorrência de acidentes com a população. É o PL nº 81/19, que foi apresentado pela deputada estadual Damaris Moura, do PSDB.
O projeto estabelece que fica de inteira responsabilidade do proprietário do móvel e do condomínio, providenciar e comprovar a emissão anual do Relatório de Inspeção Anual – RIA, junto aos órgãos públicos.
Esse relatório é como um atestado de bons antecedentes do equipamento, um histórico que comprova se o elevador está em condições de operação. É como uma certidão de funcionamento seguro.
Nas cidades onde não exista o RIA, será necessário comprovar a contratação de empresa de manutenção de elevadores regularmente constituída e habilitada, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e que tenha em seus quadros engenheiro mecânico também com registro no CREA, que assine como responsável pela manutenção dos elevadores.
É sempre bom lembrar que apesar das responsabilidades da empresa de manutenção, os síndicos e administradores também são corresponsáveis legais e podem ser acionados em caso de ocorrências. Justamente por isso nossa legislação precisa ser ampliada e aprimorada no Estado.
O projeto está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e, certamente, se não estivéssemos numa pandemia já teria avançado rapidamente.
A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas – o equivalente a toda população do país –, usam o elevador em algum momento da rotina. O equipamento é essencial, um meio de transporte seguro, mas para isso, a manutenção deve estar rigorosamente em dia.
Na capital paulista, são cerca de 80 mil elevadores instalados, número cinco vezes maior que a atual frota de ônibus da cidade. Enquanto os coletivos carregam quase sete milhões de passageiros por dia, a estimativa é que os elevadores transportem quase o dobro de paulistanos diariamente, vale dizer, aproximadamente 14 milhões de pessoas.
Especialistas afirmam que o elevador é o meio de transporte mais seguro, mais do que avião, automóvel, trem, metrô, ônibus, porém, é imprescindível que a sua manutenção esteja em dia, sob pena de colocar-se a vidas em risco.
Exigir a manutenção dos elevadores é fundamental para garantir a confiança dos usuários. Para isso é necessário leis mais rigorosas e fiscalização.
(*) Engenheiro; presidente da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (ABEEL) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp).
