Parecer AABIC - COVID-19

AABIC pede flexibilização de regras à Receita Federal e bancos para condomínios durante pandemia

São Paulo, Março de 2020 –

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), maior entidade representativa do segmento no Estado, enviou nesta semana um ofício à Receita Federal para alertar sobre a necessidade de criação de mecanismos que possam garantir a gestão do dia a dia das atividades condominiais e o pagamento de compromissos dos empreendimentos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. 

Uma das medidas emergenciais apontadas pela AABIC é a necessidade de encontrar alternativas para os casos de certificados digitais que têm vencimento previsto para os próximos 90 dias. A certificação em dia é imprescindível para que os síndicos consigam compartilhar com o fisco e instituições financeiras os dados dos condomínios e para pagamentos.

A iniciativa da AABIC tem o objetivo de garantir que as administradoras possam seguir com as deliberações em situações adversas, como o vencimento da representação legal dos condomínios.

A preocupação é que, com o adiamento de assembleias, adotado como ação preventiva para evitar aglomerações, condomínios percam a representação legal perante o fisco por força do encerramento do mandato do síndico.

Para emitir ou renovar o certificado digital, síndicos precisam agendar horário em uma unidade da Autoridade de Registro (AR), para apresentar os documentos necessários para a expedição da assinatura eletrônica. Sem esse documento ou com certificados vencidos, os condomínios poderão pagar multas ou ficar sujeitos a processos trabalhistas.

Além da Receita Federal, a AABIC alertou também alguns bancos sobre a inviabilidade da movimentação financeira das contas dos condomínios em caso de prazo vencido do mandato de síndicos. A flexibilização da documentação ou criação de mecanismos pela Receita Federal e pelos bancos, no período da pandemia, devem ajudar as administradoras e os síndicos a controlar a rotina financeira dos empreendimentos.

Alguns bancos já estão adotando medidas paliativas para evitar o apagão nos condomínios e ajudar as pessoas a ficar em casa para cumprir as ordens de isolamento determinadas pelas autoridades de saúde.

Comitê de Emergência

A AABIC estruturou esta semana um Comitê de Emergência com o objetivo de criar procedimento padrão e planejar medidas cabíveis de prevenção de crise para as administradoras durante a pandemia do coronavírus.

A estratégia é assegurar o bom trabalho e o pleno funcionamento dos negócios das empresas e a gestão da rotina dos condomínios. Nossas preocupações visam dar sustentação para as administradoras estabelecer os serviços essenciais. 

Na primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, o Comitê recomendou as suas associadas e ao mercado em geral:

• A antecipação da emissão da arrecadação mensal ordinária condominial;
• Também orienta aos condomínios a enviar rapidamente às suas administradoras as folhas de pontos e os relatórios mensais para o processamento do pagamento de salários;
• Já o uso do relógio de ponto eletrônico deve ser substituído pelo manual – essa medida deve ajudar a reduzir a necessidade de interação e comunicação entre os funcionários das administradoras e os síndicos em situação de equipes reduzidas para fazer o trabalho;.
• Ainda recomenda às empresas reduzir o horário de trabalho dos colaboradores, adotar o modelo de trabalho home office, quando possível, para evitar contágio e cancelar o atendimento presencial aos clientes e fornecedores;
• A melhor saída, diz o Comitê, é optar pelo atendimento online e evitar o contato. Outra determinação diz respeito à redução do fluxo de documentos enviados por malotes. A Associação sugere às administradoras escolher o meio eletrônico.
• Também orienta às suas associadas que recomendem aos condomínios evitar reuniões e assembleias presenciais, além de eliminar a contratação de serviços extras, compra de materiais e itens supérfluos. Também é imprescindível que os moradores paguem em dia a taxa condominial para não interromper serviços e honrar os pagamentos dos compromissos mensais;
• Os empreendimentos também precisam alertar os moradores sobre o possível aumento do consumo de energia elétrica, gás e água. A recomendação é necessária em razão da ampliação do home office ou do isolamento das pessoas por recomendações médicas.

São medidas emergenciais para o atual momento. O Comitê avaliará novamente os processos e adotará novas sugestões a cada mudança de cenário. A situação está muito dinâmica, exige atenção a todo momento.

José Roberto Graiche Júnior - Presidente

Segue o documento oficial abaixo e para download aqui

Fonte: AABIC

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