Padronização de calçadas
Condomínios de Santos devem se atentar ao novo regramento
Lei em Santos prevê padronização de calçadas
Pela legislação, passeios públicos devem receber concreto desempenado mecânico
Já está em vigor a legislação que trata da reforma, conservação e padronização das calçadas em Santos. A Lei Complementar 980/2017, de autoria do Executivo, foi publicada na edição eletrônica de segunda-feira (18) do Diário Oficial do Município e prevê obrigações para os donos de imóveis e síndicos dos prédios.
O objetivo da medida é acabar com a ‘colcha de retalhos’ e com as armadilhas existentes nos passeios do Município, bem como garantir maior acessibilidade, segurança e conforto aos pedestres. As faixas livres, que correspondem a dois terços da largura das calçadas, deverão ser feitas em concreto desempenado mecanicamente, com juntas separadoras serradas – o que garante um piso mais regular, firme e não escorregadio.
O espaço restante será destinado à instalação de equipamentos e mobiliário urbano, à vegetação e a outras interferências existentes, como lixeiras, por exemplo.
A utilização de pisos drenantes ou canteiros verdes citada na legislação promove conforto ambiental e aumenta as áreas de infiltração das águas da chuva, o que reduz os efeitos das enchentes e inundações.
Embora a aplicação da lei seja imediata, as calçadas que apresentarem bom estado de conservação e garantirem segurança às pessoas podem ser mantidas no antigo padrão até que sejam necessárias uma reforma total do piso.
Ideia excelente
Conforme o professor do curso de Arquitetura da Universidade Católica de Santos (UniSantos) e especialista em Gerenciamento de Cidades, Augusto Muniz Campos, o conceito da legislação é “excelente” para uma cidade com um número de idosos e pessoas com dificuldade de caminhar cada vez maior.
“A lei veio em boa hora e até com um certo atraso. Quando a gente anda por Santos, é possível observar que não há nenhum padrão nas calçadas, o que prejudica a acessibilidade. Muitas vezes, por falta de fiscalização e de padrão de acabamento, a gente observa, por exemplo, uma diferença de altura de piso entre os lotes, o que é um crime”.
O docente aponta que alguns municípios já adotaram políticas semelhantes, como São José dos Campos. Ele entende que as prefeituras precisam fazer regulamentações da ocupação das calçadas, evitando assim abusos de comerciantes e ambulantes.
“É preciso ter uma boa divulgação dessa nova norma, que é para o bem de todos, para evitar a rejeição da população. O espaço das calçadas é público e precisa ser preservado para evitar acidentes”, destaca Campos.
Segurança
Para o presidente da Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Gustavo Zagatto Fernandez, o uso do concreto desempenado é benéfico à população, porque a superfície do passeio será lisa, mas não é derrapante. Por ser um material resistente, a manutenção será menor.
“Em termos de acessibilidade e limpeza, esse sistema é um dos mais legais a serem empregados atualmente. Em termos de custo para o proprietário, não haverá uma variação grande. Por outro lado, a forma de execução dessa técnica é mais complexa”, afirma.
Por esse motivo, o representante da instituição entende que os donos de imóveis e síndicos devem ter atenção na hora de contratar os profissionais.
“O serviço deve ser bem feito na hora da execução da calçada. Qualquer interferência, como uma chuva forte, compromete o acabamento. Os possíveis remendos e erros ficam aparentes”, justifica Zagatto.
Fonte: http://www.atribuna.com.br
