Obra suspensa
Justiça manda parar construção em área de preservação ambiental no RJ
Construção em área de preservação ambiental em Búzios é suspensa
Obras devem ser interrompidas em até 48 horas. Projeto é construir 221 casas em um espaço de 17 mil m²
A Justiça determinou a suspensão das obras de um condomínio que era construído em uma área de preservação ambiental em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, conforme mostrou o Bom Dia Rio.
A liminar expedida pela juíza Alessandra de Sousa Araújo, da 1ª Vara de Búzios, determina a paralisação, em 48 horas, das obras do condomínio, que fica no bairro da Rasa. O espaço tem 17 mil m² e o projeto é construir 221 casas no local. As residências estão a venda por preços entre R$ 190 mil e R$ 260 mil.
A construtora Andrade Almeida afirma que não considera a obra irregular e que não vai comentar a decisão da Justiça. Caso a determinação não seja respeitada, os responsáveis pelo empreendimento podem ser presos e receber multa diária de R$ 30 mil.
De acordo com o Ministério Público, cerca de 20 unidades já foram vendidas. O promotor de Justiça Leonardo Kataoka, responsável pela investigação, concluiu que a construção tem várias irregularidades.
“Há vários fatores que deveriam ter sido analisados pela Secretaria municipal de Meio Ambiente durante o processo de licença ambiental e não foram. Dentre eles, a existência de Mata Atlântica, com espécies ameaçadas de extinção, o que impediria a implantação de empreendimento em determinados locais, a existência de áreas de preservação permanente, com declividade superior a 45°”, explicou o promotor.
Apesar das irregularidades apontadas pelo MP, as licenças ambientais e urbanísticas foram liberadas ao empreendimento pelas secretarias de Obras e de Planejamento da cidade.
“O Ministério Público entendeu que, diante da forma como foi licenciado o empreendimento, houve violações de leis municipais, houve violação da lei do uso do solo. Está convicto da ilegalidade das licenças concedidas. Inclusive, a gente está analisando a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra os secretários que licenciaram o empreendimento”, disse Kataoka.
O secretário de Planejamento e Orçamento Ruy Borba, por sua vez, afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão. Ele disse ainda que o projeto está em total acordo com a legislação municipal e que as licenças foram renovadas com base em outras, concedidas em gestões anteriores.
O Ministério Público pretende ainda, daqui a um mês, entrar com uma nova ação, considerada a principal do processo. Nela, será pedida a anulação das licenças ambientais concedidas pelo município, a demolição do que já foi construído até agora, e a recuperação dos danos ambientais.
Fonte: http://g1.globo.com
