Obra interrompida
Condomínio é embargado em Bauru pois terreno está em área preservada
Justiça Federal anula aprovação de obra de condomínio em Bauru
Loteamento Residencial Pamplona está em área de proteção ambiental. De acordo com denúncia do MPF, obra prejudica o abastecimento de água. A Justiça Federal de Bauru anulou os atos de aprovação do empreendimento residencial Pamplona, que fica às margens da Rodovia Bauru-Ipaussu. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.
Em dezembro do ano passado a obra foi embargada por se tratar de loteamento dentro de uma área de proteção ambiental na bacia do Rio Batalha em Bauru (SP).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a construção das 400 unidades habitacionais prejudicaria o abastecimento de água da cidade de Bauru por causa do lançamento de esgoto sem tratamento no rio.
Segundo o Departamento de Água e Esgoto, a construção de uma estação de tratamento no local custaria R$ 110 milhões. Já a Cetesb notificou os responsáveis pela abertura de ruas que estão causando erosões e pelo corte de vegetação nativa, exigindo que todo o dano ambiental fosse reparado.
Em março deste ano o a procuradoria pediu a demolição do que já foi construído na área em questão. O advogado do loteamento Pamplona, José Angelo Oliva informou que vai protocolar na próxima semana um recurso de agravo e depois vai entrar com a apelação de ação popular.
Ele afirma que não existe problema quanto à aprovação do empreendimento, já que possui o registro público da matrícula do imóvel. Sobre a determinação de que a área seja recuperada para não causar danos ambientais, o advogado disse que pediu que a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb apontem as medidas a serem tomadas.
Fonte: http://g1.globo.com/
