Novo pedágio
Condomínios da BR-040 protestam contra praça de cobrança em Nova Lima
Novela com pedágio no meio dos condomínios da BR-040
ANTT resiste em mudar o edital para a retirada da praça de cobrança no trecho de Nova Lima, mas estuda outras ações
O imbróglio entre moradores de condomínios situados às margens da BR-040 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à modificação do local de instalação de uma praça de pedágio deve se arrastar por longo tempo. Sem concordar em modificar o edital de concessão da rodovia, a agência reguladora analisa medidas alternativas para reduzir o impacto para os residentes de Nova Lima, Itabirito e Brumadinho. Entre outros, a isenção pode ser uma solução, mas para isso seria necessária concordância da concessionária escolhida. Caso não seja definido um acordo nos próximos dias, a Justiça deve ser acionada.
No mesmo edital de concessão da BR-040, a ANTT excluiu a praça de pedágio prevista para Luziânia, o que pode levar os moradores a entender a decisão como uso de dois pesos e duas medidas. O estudo foi elaborado em 2007, mas sua execução foi paralisada, tendo sido redefinido nos dois últimos anos. Como entre as premissas da presidente Dilma Rousseff estava a não inclusão de pedágio urbanos, a praça foi excluída do edital lançado para a concessão da rodovia.
“Há a definição da não cobrança de pedágio em segmentos urbanos, o que resultou na não implantação da praça de pedágio originalmente prevista em Luziânia. Pela mesma ótica, a praça reclamada não faz parte da exceção acima descrita”, diz resposta elaborada pela área técnica da agência reguladora ao questionamento do Sindicato Rural de Barbacena, que solicitava a exclusão da praça do município por acarretar aumento de custo para os produtores rurais da região. Como se observa, a reclamação não foi atendida.
A medida pode ter sido cumprida para evitar a judicialização do processo de concessão. No caso da BR-101, trecho que corta Santa Catarina, depois de acionar o Ministério Público Federal, os moradores conseguiram alterar a localização da praça de pedágio de Palhoça. O requerimento inicial era que fosse concedida isenção a todos os veículos que trafegam pela BR, mas, por fim, no ano passado, em acordo ficou definida a mudança da praça em 24 quilômetros.
“Palhoça está praticamente dentro de Florianópolis, o que leva os residentes a deslocarem-se inclusive para trabalhar. Os moradores são obrigados ao pagamento de pedágio para terem acesso aos serviços dentro da própria cidade, o que é um absurdo”, destaca a ação do MPF.
Mas em relação à praça prevista para Nova Lima, a ANTT se mostra irredutível quanto à mudança de local. Em audiência pública para discutir a concessão das BRs 050, 153 e 262, na terça-feira, em Belo Horizonte, a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da agência reguladora, Viviane Esse, afirmou que pelo fato de o edital já ter sido publicado, a mudança está fora da pauta de discussão. “Não foi considerada como área urbana. Estamos analisando outras medidas cabíveis”, afirmou.
SEM IMPACTO
Responsável por protocolar os dois pedidos de impugnação, assinados pela Associação Geral do Alphaville Lagoa dos Ingleses e Condomínio Retiro do Chalé e pela ONG Abrace a Serra da Moeda, o deputado estadual Fred Costa considera prioridade a tentativa de posicionar o pedágio em região que não afete os condomínios. Caso a ANTT desconsidere as tentativas de impugnação, o caminho será a Justiça. Os moradores devem acionar o MPF para tentar repetir o que ocorreu em Palhoça. A preferência pela alteração do ponto de cobrança se dá também pelo risco de desvalorização dos imóveis, o que a isenção não cobriria.
Assim, segundo o político, em último caso, é de se pensar em isenção da cobrança. Mas a transferência resultaria em redução do número de pagadores, o que induziria a aumento no valor da tarifa. Em Seropédica, no interior do Rio de Janeiro, no ano passado, a prefeitura obteve liminar que garantiu aos moradores isenção do pagamento de tarifa na Rodovia Presidente Dutra. A decisão, uma das poucas no país, foi cassada e a procuradoria do município recorreu. Mas a batalha ainda deve ser longa. No Rio Grande do Sul, em Coxilha, a solução foi a instalação de um chip para identificar os veículos que teriam isenção. Segundo o deputado, uma medida apontada pela direção da ANTT é quanto à possibilidade de os municípios abrirem mão dos impostos arrecadados com o pedágio e a concessionária também, reembolsando assim os moradores.
A presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, afirma que boa parte dos moradores da região trabalham e estudam em Belo Horizonte e teriam que pagar o pedágio para ir e vir. O cálculo é que para cada carro o custo seria de R$ 300 por mês, o que, ao ano, significa despesa anual de R$ 3,6 mil.
“É um pedágio oportunista, feito para pegar moradores locais. É muito injusto. Estaremos pagando para trabalhar”, críitica Beatriz, que se diz contrária à isenção, por transferir o custo para outras pessoas.
Fonte: http://www.em.com.br
