Nova Lei de Resíduos

A contagem regressiva para a adequação dos condomínios de Niterói à nova Lei de Acondicionamento de Resíduos está chegando ao fim. A partir da próxima segunda-feira, 6 de outubro de 2025, entra em vigor a norma que exige mudanças significativas na forma como os prédios multifamiliares descartam o lixo. O objetivo é aprimorar a limpeza urbana e a organização da coleta na cidade, beneficiando a todos os moradores.

O que muda para os condomínios?

De acordo com a Lei 3.987/2025, que altera o Código de Limpeza Urbana do Município, os resíduos deverão ser acondicionados obrigatoriamente em recipientes plásticos com tampa e duas rodas, com capacidade de 120 ou 240 litros. Além disso, o descarte dentro desses contêineres deve ser feito em sacos plásticos pretos de 100 litros, seguindo as normas da ABNT (NBR 10004:2004 Classe II A e II B e NBR 9191:2002), para evitar o contato direto do lixo com o recipiente

Os condomínios tiveram um prazo de seis meses, desde a publicação da lei, para se adaptarem às novas exigências. A Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN) tem realizado ações de conscientização, orientando síndicos e moradores sobre a importância e os detalhes da nova legislação.

Benefícios da nova medida

A iniciativa visa combater diversos problemas causados pelo descarte inadequado de lixo, como a vulnerabilidade dos resíduos à ação de animais, vento e chuva, além da poluição visual e do mau cheiro. A adoção dos contêineres e o descarte correto contribuem para:

• Redução da poluição visual e odores: contêineres fechados evitam a exposição do lixo.
• Prevenção de pragas: diminui a proliferação de ratos, baratas e mosquitos.
• Melhora da saúde pública: um ambiente mais limpo e higiênico para todos.
• Eficiência na coleta: facilita o trabalho das equipes de limpeza.

Consequências do descumprimento

O não cumprimento da nova legislação poderá acarretar multas aos condomínios infratores. Portanto, é crucial que síndicos e administradores garantam que seus edifícios estejam em conformidade com as novas regras antes do prazo final.

Como fazer a gestão de resíduos em condomínios *

A gestão de resíduos nos condomínios é um tema fundamental para promover a sustentabilidade e o bem-estar de todos os moradores. Uma administração eficaz dos resíduos não só ajuda a diminuir o impacto ambiental como também pode trazer economia e valorização para o empreendimento.

Coleta Seletiva

• ✅ Educação e conscientização: antes de implementar qualquer programa, é essencial conscientizar os moradores sobre a importância da separação correta dos resíduos. Distribuam materiais educativos e promovam workshops sobre o tema.
• ✅ Infraestrutura adequada: disponibilizem lixeiras separadas e sinalizadas para recicláveis e não recicláveis nas áreas comuns. Assegurem-se de que os pontos de coleta estejam acessíveis para todos.
• ✅ Parcerias com cooperativas: firmem parcerias com cooperativas de reciclagem locais para garantir que o material coletado seja devidamente reciclado.

Compostagem

• ♻️ Resíduos orgânicos: implementem um sistema de compostagem para restos de alimento, transformando-os em adubo orgânico utilizável nos jardins do condomínio.
• 🌱 Áreas verdes: utilizem o composto produzido em jardins ou hortas comunitárias, promovendo um ciclo sustentável.

Tecnologia na gestão de resíduos

• 📱 Lixeiras inteligentes: considerem investir em tecnologias que monitoram o volume de resíduos e otimizam a coleta, como as lixeiras inteligentes.
• 🖥️ Aplicativos e plataformas: utilizem aplicativos para coordenar e comunicar ações de limpeza e agendamento de coletas com fornecedores de serviços.

Política de incentivos

• 🎁 Descontos ou prêmios: incentivem os moradores a participarem da coleta seletiva, oferecendo descontos na taxa de condomínio ou prêmios simbólicos para o apartamento que mais reciclar.

Assembleia e participação

• 👥 Envolvimento dos moradores: mantenham a discussão sobre a gestão de resíduos em pauta nas assembleias e incentivem a formação de comissões ou grupos de trabalho para melhorar continuamente os processos.

Portanto, o caminho mais recomendado para uma gestão eficaz dos resíduos em condomínios é um esforço conjunto entre educação, infraestrutura, tecnologia e envolvimento ativo dos moradores.

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