NBR 16.280
Síndico deve aprovar alterações a serem feitas nas unidades
Obras em apartamentos devem ser supervisionadas por profissionais
Contratação de um engenheiro ou arquiteto é regra obrigatória. Síndico deve vistoriar o apartamento após o término das obras.
Moradores de condomínios devem ficar atentos antes de reformar seus apartamentos. Além de seguir as normas internas e contatar o síndico, uma recomendação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) prevê a contratação de um engenheiro ou arquiteto antes do início das obras.
A contratação de um profissional especializado para realizar reformas em apartamentos é uma regra obrigatória desde 2014. A intenção é evitar que as obras atrapalhem os vizinhos e prejudiquem a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos moradores.
"O proprietário do apartamento pode fazer as reformas que quiser, desde que ele tenha um responsável técnico e apresente uma série de documentos ao síndico, estabelecendo inclusive o tipo de material que vai entrar no prédio", explica Carlos Eduardo Paiva, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Campos.
Segundo a arquiteta Luciany Bernardes, é importante que as obras sejam supervisionadas por um profissional para evitar problemas futuros.
"Tudo tem que ser muito bem feito, porque depois para achar um problema dá bastante trabalho. Principalmente em prédios mais antigos, em que você não tem o projeto estrutural mais e aí você tem que tomar decisões de acordo com o que está vendo", afirma.
É responsabilidade do síndico autorizar a entrada e saída de funcionários, além de fazer uma vistoria no fim da obra. Ele deve solicitar ao dono do apartamento um termo de encerramento da reforma, que deve constar nos arquivos do condomínio. O síndico do prédio também pode responder caso haja problemas na obra, mesmo com a assinatura do engenheiro ou arquiteto.
O site da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José disponibiliza uma lista de profissionais credenciados e os valores dos serviços. No site também é possível fazer uma simulação, de acordo com o tamanho do apartamento.
Fonte: http://g1.globo.com/
