Mudança na lei
Senador apresenta projeto de individualização de água
PROJETO DE LEI PREVÊ QUE CADA UM PAGA POR SEU CONSUMO DE ÁGUA NOS CONDOMINIOS
A responsabilidade financeira por seu próprio consumo de água, de parte dos moradores em condomínios, pode contribuir para a sustentabilidade ambiental. E foi com base nessa premissa, que o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, apresentou projeto de lei para incluir na Lei de Saneamento Básico, a determinação de que as edificações condominiais adotem a medição individualizada do consumo hídrico, por unidade imobiliária.
Além de contribuir para a preservação dos recursos hídricos, a proposta de Valadares também traz justiça financeira para aqueles consumidores que já tem consciência da finitude de tais recursos e economizam o uso de água tratada, ainda que tenham que pagar pela média do consumo total dos moradores de condomínios. E, leva aqueles que ainda desperdiçam, a adotarem comportamentos mais comedidos, pois terão que arcar com o custo de seu próprio consumo.
“Nos condomínios urbanos, embora a medição do consumo de outros serviços públicos, como os de fornecimento de energia elétrica e telefonia, ocorra de forma individualizada, no caso da água, essa conduta deixa de prevalecer. De forma injustificada, o consumo hídrico é comumente incluído nas despesas condominiais, partilhadas indistintamente na proporção das respectivas frações ideais. Inadequado e injusto, esse modelo tende a prejudicar os consumidores mais comedidos e favorecer os mais perdulários, circunstância que enseja elevados desperdícios desse insumo vital, que enfrenta risco de escassez”, argumenta Valadares.
O projeto do senador inclui parágrafo 3º ao artigo 29 da Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, mas é omissa na questão de como devem ser as medições de consumo de água em edificações condominiais. A França, por exemplo, ao adotar a medição individual, obteve redução de 25% no seu padrão de consumo hídrico. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo, mas é um grande desperdiçador de água potável.
Fonte: http://www.faxaju.com.br
