Manutenção predial

A situação, por si bastante complicada, torna-se mais delicada com a constatação de que não existem mecanismos legais para obrigar os donos desses imóveis a providenciar vistorias periódicas

 

A conservação dos edifícios de múltiplos pavimentos passou a ser uma preocupação para pessoas que residem ou trabalham em prédios antigos, depois que três deles ruíram no centro do Rio, no dia 25 de janeiro, e que as lajes internas de 13 andares de um edifício comercial desabaram em São Bernardo do Campo, no dia 6 de fevereiro.

 

Embora casos como esses sejam raríssimos, com poucos registros no Brasil e no mundo, os acidentes alertaram para um problema ao qual as autoridades e os cidadãos em geral normalmente dão pouca importância, mas que, se não receber a atenção devida, pode resultar em prejuízos para os proprietários e riscos para a população.

 

Em Sorocaba, como que confirmando os perigos oferecidos por prédios antigos, uma parte do Bulevar Braguinha, no centro da cidade, precisou ser interditada pela Defesa Civil na terça-feira, depois de denúncias anônimas sobre a deterioração do concreto na fachada de um edifício ali existente, que poderia soltar-se e cair sobre os transeuntes.

 

As fotos publicadas ontem, na página A9 deste jornal, mostram que alguns pedaços da estrutura já se soltaram, deixando expostas as barras de aço que, segundo um especialista ouvido pela reportagem, podem oxidar e desfazer-se com o tempo.

 

O engenheiro José Antônio de Milito, coordenador do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens), alerta que, em situações como esta, não basta cobrir o aço com cimento. "Se só for colocado cimento em cima, a oxidação pode prosseguir longe dos olhos e piorar o problema", diz.

 

A situação, por si bastante complicada, torna-se mais delicada com a constatação de que não existem mecanismos legais para obrigar os donos desses imóveis a providenciar vistorias periódicas e, se for o caso, a proceder as correções necessárias. Conforme o secretário de Segurança Comunitária de Sorocaba, Roberto Montgomery Soares, são os proprietários os responsáveis pela manutenção dos edifícios e - o que é mais preocupante -, a Prefeitura afirma não ter como realizar fiscalizações rotineiras em todos os prédios da cidade.

 

Trata-se de uma realidade inquietante, já que os prédios de múltiplos pavimentos, conforme o engenheiro de Milito, devem ser vistoriados regularmente depois de 20 anos, e a região central de Sorocaba tem diversos prédios construídos a partir dos anos 1950 - portanto, com mais de 40 ou 50 anos de uso. Com a dificuldade que os condomínios enfrentam normalmente para ratear mesmo despesas pequenas, é previsível que, em muitos casos, obras urgentes possam ser adiadas, por falta de adesão dos condôminos.

 

Uma solução seria tornar obrigatórias as vistorias periódicas em edifícios particulares com mais de vinte anos, e exigir a afixação do laudo técnico em local de fácil acesso, para que os usuários e a comunidade possam fiscalizá-los.

 

A exigência de afixação de licenças e alvarás na fachada - sob pena de multa pesada para quem não o fizer - é uma forma simples e eficiente de contornar a ausência de equipes numerosas de fiscais. Cidades como Nova York adotam esse procedimento para obras de reformas, por exemplo, permitindo que o cidadão comum, ao passar por um prédio em obras e constatar a ausência das autorizações específicas, denuncie a irregularidade ao setor competente.

 

Sorocaba já conta com uma lei (nº 9.885/2011) que obriga a Prefeitura a vistoriar anualmente prédios públicos, shoppings, teatros, clubes, cinemas, templos e outros locais de grande afluxo de pessoas. A obrigatoriedade de avaliações periódicas nos prédios antigos pode representar uma despesa a mais para os proprietários, mas evitaria prejuízos maiores no futuro e, mais que isso, permitiria que problemas estruturais fossem corrigidos a tempo de evitar acidentes.