Mais prédios
Projeto de lei permitirá prédios mais altos na avenida Faria Lima
Câmara de SP aprova lei que libera prédios mais altos na Faria Lima
Proposta aguarda apenas sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).Venda do direito de construir pode render R$ 2 bilhões à Prefeitura.
Roney Domingos
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei 425/2011, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que autoriza a Prefeitura a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Para virar lei, o projeto depende de sanção do prefeito.
Vereadores afirmam que o lançamento de mais esse lote de títulos, aos preços de hoje, pode render mais R$ 2 bilhões aos cofres do município. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados deduzidos os títulos já em circulação. Kassab promete investir os recursos em transportes e habitação.
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Cepacs são títulos que dão ao comprador - empreiteiros e imobiliárias - direito de construir prédios mais altos do que o padrão da região determinado pelo plano diretor estratégico.
"Na verdade, deveríamos estar votando uma revisão da Faria Lima levando em conta a situação atual dela. Técnicos vieram a essa Câmara informar que não seriam necessários mais 500 mil Cepacs para a Faria Lima, uma região que já está completamente adensada e que tem uma dificuldade de trânsito enorme. Teremos novos prédios, mas as pessoas terão uma dificuldade enorme de chegar até eles", afirmou o vereador Antonio Donato (PT).
A Operação Urbana Faria Lima foi instituída, originalmente, pela lei 11.732, de 1995, visando melhorar a qualidade de vida na região. Na justificativa do projeto, Kassab afirma que "há em circulação atualmente 171.550 Cepacs e outros 12.441 a emitir, enquanto restam ainda 513.242 metros quadrados, fazendo-se necessário, consequentemente, o aumento do número de Cepacs a fim de permitir a completa utilização desse considerável estoque remanescente".
Fonte: http://g1.globo.com
