Mais crescimento
Secovi Rio participa de debate sobre o tema na Câmara dos deputados
Sistema imobiliário urbano é debatido na Câmara dos Deputados
A Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (13/7) uma audiência pública intitulada Debates Setoriais, a fim de debater com representantes de diversos setores produtivos da economia temas relevantes e propostas para o destravamento de gargalos, visando à retomada do crescimento econômico do Brasil.
Representando o mercado imobiliário, esteve presente o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, que exerce também a função de coordenador geral da CBCSI - Câmara Brasileira de Comercio e Serviços Imobiliários, órgão subordinado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O dirigente discorreu sobre aspectos do Sistema Imobiliário Urbano, que engloba os temas desenvolvimento urbano, incorporação e comercialização imobiliária, locação predial e condomínios.
No tema locação, Wähmann destacou fatores que podem melhorar o ambiente de negócios.
“Pensar neste segmento é fundamental já que vivemos um momento de restrição dos financiamentos imobiliários, o que torna mais difícil a aquisição de um imóvel e consequentemente faz da locação residencial uma alternativa digna de moradia”, afirmou, lembrando que há espaço para crescimento do setor, visto que apenas 18% dos domicílios brasileiros são alugados, percentual ainda baixo na comparação com outras economias do mundo.
No que diz respeito a condomínios, Wähmann falou das propostas legislativas que vêm sendo apresentadas na Câmara e que podem afetar o dia a dia das pessoas que vivem nesses espaços.
“Há projetos cuja aprovação acarretaria em aumento nas despesas condominiais devido a obrigações que seriam criadas para aquisição compulsória de bens e serviços pelos condomínios”, disse.
Ele completou lembrando das interferências em artigos do Código Civil sobre matérias pacificadas que não trariam qualquer beneficio para a convivência e o funcionamento dos condomínios.
Na parte de Desenvolvimento Urbano, abordou-se a necessidade da criação de legislação mais específica, que assegure uma maior segurança jurídica dos negócios e também que diferencie a política de proteção ambiental para centros urbanos daquela voltada para áreas rurais.
“É necessário ainda estabelecer regras claras para contratos de compra e venda de lotes que afastem interpretações diversas do Judiciário nessas relações, e também criar uma lei federal que venha permitir aos municípios regularem loteamentos com acesso controlado”, completou o presidente do Secovi Rio.
Fonte: http://www.secovirio.com.br/
