Locações em condomínios
Belo Horizonte recebe evento sobre o assunto em 27/06
Evento em Belo Horizonte
É com satisfação que envio-lhe o convite para participar do XXV Encontro de Direito Imobiliário da OAB/MG, “Questões polêmicas da locação e dos condomínios” que será realizado no dia 27 de junho de 2016, às 19h, no auditório da OAB-MG, situado na Rua Albita, nº 250, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
No evento será explanado sobre como manter a locação com um preço justo, em decorrência do desaquecimento do mercado imobiliário. Nos casos de locação em shopping center é importante que os inquilinos estejam orientados quanto a cobranças abusivas nas quotas de condomínio para que não arquem com despesas de responsabilidade do proprietário do shopping.
Explicaremos sobre o abuso de a Copasa e outras companhias de saneamento no Brasil que cobram a conta de água dos condomínios baseada no consumo mínimo multiplicado pelo número de salas/lojas, sendo que nesses casos os proprietários prejudicados com a cobrança indevida poderão requerer em juízo a devolução em dobro do valor pago a mais pelo período retroativo de dez anos.
Outro ponto que será abordado é a questão das unidades maiores pagarem a taxa de condomínio pela fração ideal, sendo que tal divisão em muitos casos é injusta, tendo em vista que nem sempre a cobertura/apartamentos térreo utilizam a mais os serviços das áreas comuns, como portaria, limpeza ou das áreas de lazer.
Abordaremos também sobre os cuidados de os condôminos observarem o prazo de garantia da edificação e exigir da construtora os reparos de vícios antes que ocorra a prescrição, bem como outros pontos relevantes que podem ser visualizados no cartaz anexo.
Valor da inscrição: R$10,00
Pedimos que os participantes cheguem às 18:45h. A inscrição poderá ser realizada no momento do evento, desde que exista vaga disponível. Será fornecido exemplar da Revista Boletim do Direito Imobiliário do Diário das Leis e um link de acesso aos artigos sobre os temas para os participantes.
Inscrições e informações: www.oabmg.org.br
