Licença ambiental
MP investiga contrapartidas de empreendimento de luxo em Cuiabá
MP investiga licença para condomínio de alto luxo
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar o processo de licenciamento do Brasil Beach Cuiabá Home Resort, condomínio de luxo que terá praia artificial na Capital.
O empreendimento, que tem como investimento inicial cerca de R$ 350 milhões, pode ser barrado por possíveis falhas nos estudos de impactos de vizinhança.
De acordo com a portaria do dia 17 de abril, o MPE visualizou possíveis irregularidades no licenciamento urbanístico e o no Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). De acordo com o promotor Carlos Eduardo Silva, a prefeitura não teria exigido corretamente o licenciamento, limitando-se a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empreendedor para a reforma de uma creche, o que configuraria “omissão no dever de zelar pela ordem urbanística”.
A portaria ressalta que a área utilizada pelo condomínio contém sérios problemas viários e sociais que seriam agravados com o deslocamento do público para o local, aproximadamente cinco mil pessoas.
O empreendimento foi lançado em novembro de 2012 e vai começar a ser construído no próximo mês de junho. O condomínio pertence ao grupo chileno BC Genera. Cerca de 1,3 mil apartamentos serão erguidos. O projeto contempla ainda uma praia com mais de 32 mil metros quadrados. E está sendo montado em uma área de 11 hectares próxima ao km 4 da rodovia Helder Cândia, conhecida como estrada da Guia.
De acordo com o engenheiro Heitor Ribeiro Teixeira, coordenador do projeto e representante do BC Genera no Brasil, o grupo foi pego de surpresa pelo MPE, pois, segundo ele, a obra contempla todas as exigências dos órgãos fiscalizadores.
“Nós passamos mais de dois anos trabalhando na aprovação do projeto. Passamos por diversas etapas e cumprimos com tudo o que nos foi pedido pela Prefeitura. Após as aprovações, iniciamos um processo de audiência pública em que o MPE foi, inclusive, convidado”, disse.
Segundo Teixeira, o grupo realizou as medidas compensatórias antes do prazo determinado e depois ainda submeteu a obra ao Conselho de Desenvolvimento Estratégico, que tem entre os representantes a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
“Integramos novas ruas ao plano diretor da cidade, reservamos as áreas verdes e reformamos a Creche Maria Borges Garcia, no Jardim Vitória. Inclusive, a obra foi entregue bem antes do prazo, e com dobro do valor pedido pela prefeitura, já que observamos que a creche tinha mais deficiências do que nos foi pedido”, afirmou.
A Prefeitura de Cuiabá informou através de nota que todos os estudos foram realizados para aprovação do projeto, inclusive o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV). Todos os trâmites legais também foram cumpridos e a documentação já foi repassada ao Ministério Público Estadual.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br/
