LGPD em condomínio
SecoviRio oferece curso EaD em março
LGPD – O que muda na relação cliente x condomínio x administradora – EaD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo garantir a proteção aos dados pessoais. Mas como os condomínios e administradoras devem estar preparados para não sofrerem sanções e se adequarem aos padrões da Lei em vigor?
Você entenderá, de forma dinâmica e direta neste curso, os impactos positivos e negativos no que diz respeito às operações, processos, responsabilidades, consentimentos, transparências e sanções.
Público: Síndico, pessoas que prestam ou querem prestar serviço de síndico, subsíndicos, conselheiros fiscais, funcionários de administradoras de condomínios e pessoas interessadas em atuar na área.
Conteúdo programático:
- Uso de biometria em condomínios – Controle de acesso e controle de funcionários – NECESSIDADE?;
- O uso de biometria para o controle de acesso em condomínios e controle de ponto de funcionários à luz da LGPD, necessidade, requisitos e riscos envolvidos. O que é dado biométrico e quais tipos existem. A biometria como dado sensível. A (s) base (s) legal (is) que autorizam o uso da biometria;
- Uso de câmeras de segurança em condomínios – captação de imagens geral, de crianças e adolescentes – CONSENTIMENTO? Monitoramento por câmeras de segurança, os princípios e bases legais que autorizam as gravações, a base legal que viabiliza as gravações, os riscos envolvidos. A necessidade, ou não de consentimento de pais ou responsáveis para gravação de imagens de crianças e adolescentes. Período de permanência das gravações e as formas seguras de descarte desses dados;
- Empresas Terceirizadas – Controlador x Operador de Dados, cuidados contratuais – RESPONSABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS. Diferenciar e conceituar as figuras de Controlador e Operador de dados, quais as responsabilidades inerentes às suas atividades e a obrigação legal de prestação de contas;
- Direitos do Titulares – Como garantir a TRANSPARÊNCIA? Todos os direitos e garantias que a LGPD trouxe aos titulares de dados, como garantir esses direitos e as formas de viabilizar o seu exercício;
- Marketing – Garantido a transparência e o controle do titular – EVITE DEMANDAS E MULTAS; Atuação da área de Marketing, o que pode e não pode ser feito conforme ditames da LGPD; quais as consequências da violação de regras. Qual (ais) a (s) base (s) legal (ais) que viabilizam o tratamento de dados na área de Marketing; mitigando riscos de tratamento de dados inválidos; Consentimento x Legítimo Interesse e Transparência.
Facilitador: Leonardo Perseu – Advogado e Consultor na área de LGPD. Pós-Graduado em Direito Empresarial. Certificado pela Privacy Academy em Implementação Prática da LGPD/GDPR. L.L.M. – Proteção de Dados LGPD x GDPR (Binacional – FMP/RS e Universidade de Lisboa). L.L.M – Legal Law Master em Direito Societário e Mercado de Capitais). Membro a ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados. Sócio Fundador do Escritório AWVP Advogados e PRS Consultoria Jurídica.
Carga Horária: 10 horas
Dias: 28 de março a 04 de abril (2ª a 4ª)
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plataforma Zoom (É necessário a instalação do aplicativo com antecedência)
Observações:
– Os materiais didáticos do curso serão enviados exclusivamente por meio digital. – Em razão do quórum mínimo para realização dos cursos, reservamo-nos o direito de transferi-los ou cancelá-los. – Para obtenção do certificado do curso é necessário ter 75% de presença; – Metodologias dinâmicas, participativas, através de vivências, exercícios e estudos de casos.
INVESTIMENTO:
- Contribuintes Secovi Rio: R$ 276,50
- Demais Interessados: R$ 395,00
Forma de Pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito. O valor do curso pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito.
*Política de descontos:
30% associados adimplentes do Secovi Rio; 10% associados da OABRJ/CAARJ; 5% ex-alunos da Unisecovi Rio.
*Somente o desconto de ex-alunos é cumulativo, os demais permanecem o percentual!
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