Fiscalização de elevadores
SP: Lei que endurece medidas para prevenção de riscos é vetada
Governador Tarcísio de Freitas veta projeto de lei que evita acidentes em elevadores no Estado - mesmo com o aumento das ocorrências
Acidentes aumentaram quase 20% em 2022, segundo os Bombeiros
Com a tragédia ocorrida no litoral norte, cresce a preocupação sobre a prevenção de riscos no Estado de São Paulo.
Neste contexto, a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp) alertam que o governador Tarcísio de Freitas vetou, no início de fevereiro, um importante projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para evitar acidentes com elevadores e prevenir ocorrências graves.
Foi vetado o Projeto de Lei Complementar nº 81, de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB), que torna mais rígida a fiscalização dos elevadores no Estado de São Paulo e tem por objetivo ampliar a segurança dos usuários.
Mortes em Santos
O projeto foi apresentado após a queda de um elevador que provocou a morte de quatro pessoas da mesma família em Santos, em 31 de dezembro de 2019.
A Abeel e o Seciesp contestam a decisão do governador e elaboraram um parecer jurídico demostrando que cabe ao Estado de São Paulo legislar sobre a matéria de segurança em elevadores para garantir a proteção, a saúde e a segurança do consumidor.
Setor vai lutar pela lei
“Vamos lutar para reverter o veto. Apenas uma lei mais rigorosa e maior fiscalização pode garantir a segurança e o bem estar dos usuários de elevadores”, afirma Marcelo Braga, presidente da Abeel e do Seciesp.
É o primeiro projeto do gênero em nível estadual; há apenas uma legislação municipal na capital paulista sobre manutenção mensal preventiva. No Brasil ainda não há uma lei nacional que regulamente o setor.
Nova lei
A lei aprovada determina que todos os condomínios, com elevadores, nos 645 municípios paulistas devem elaborar o RIA – Relatório de Inspeção Anual, documento que comprova a qualidade e as boas condições de funcionamento do meio de transporte.
O RIA é como o checkup do elevador: revela se passou por manutenção, conservação, e até a troca de peças, caso necessário. Se o condomínio não possuir o RIA e for registrado qualquer acidente, o condomínio pode ser processado e o síndico também responde nas esferas cível e criminal.
Razões do veto
No veto, o governador argumenta que a fiscalização de elevadores é responsabilidade de cada município, o que seria impossível na prática. A Abeel contesta e lembra que o alerta nos elevadores: "Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar", é uma Lei Estadual, de 1997.
O parecer da Abeel esclarece que a União, Estados e Distrito Federal possuem competência para legislar sobre o teor deste projeto de lei, que é justamente a garantia da proteção e saúde do consumidor. Portanto, não compete ao Município legislar sobre este tema.
Acidentes aumentaram
Balanço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo revela que 579 pessoas ficaram presas em elevadores e em situação de risco no estado em 2022, 95 a mais do que em 2021. Já o número de pessoas que sofreram acidentes ainda mais graves, por ficarem presas e feridas, saltou de 25 em 2021 para 47 no ano passado, o maior número desde 2017.
Elevador transporta mais do que ônibus
Segundo a Abeel, o elevador é o meio de transporte mais seguro e o mais utilizado na vida moderna. A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas, o equivalente a toda população brasileira, utiliza o elevador em algum momento do dia. Somente na cidade de São Paulo há mais de 80 mil elevadores instalados.
A Abeel alerta que a manutenção frequente, garantida por lei, é fundamental para garantir a segurança do usuário. Na capital paulista, os elevadores transportam cinco vezes mais passageiros do que a frota de ônibus. Estima-se que os ônibus transportem sete milhões de passageiros por dia, enquanto os elevadores levem quase o dobro, aproximadamente 14 milhões de pessoas, ressalta o presidente da Abeel.
Fonte: Assessoria | Abeel
