Lei do Silêncio no DF
Moradores reclamam de shows e música alta
“Lei do barulho”: moradores de Águas Claras reclamam de shows e música alta
Segundo a ouvidoria da administração, em 2021 houve aumento das reclamações de poluição sonora em estabelecimento comercial
Bares e restaurantes com música ao vivo e som automotivo até altas horas da madrugada estão tirando o sossego dos moradores de Águas Claras. Segundo a ouvidoria da administração, em 2021 houve crescente de reclamações a respeito de poluição sonora em estabelecimentos comerciais da região. Desde janeiro, a ouvidoria recebeu 300 denúncias do mesmo tipo.
Em julho, o órgão registrou o pico de 60 denúncias de barulho excessivo em bares de Águas Claras. As reclamações estão aumentando desde março, com a reabertura de bares e restaurantes na capital federal.
Agosto encerrou com 51 registros de poluição sonora. A moradora de um edifício na Avenida das Araucárias, que preferiu não se identificar, foi uma das que abriu reclamação na ouvidoria nesse mês. Segundo ela, o som na distribuidora ao lado de seu prédio começa às 11h e termina às 5h.
“O barulho não me deixa dormir. No dia seguinte, não consigo trabalhar nem estudar, e isso está me prejudicando muito nos concursos que venho fazendo”, relata a mulher de 34 anos.
Ela e outros moradores do mesmo prédio fizeram Boletim de Ocorrência, além de vários protestos em ouvidorias do GDF. Cristina Maciel, 45 anos, relatou ao Metrópoles que em uma reclamação que fez nas redes socais um internauta disse que era melhor ela “morar na roça”.
“Nós não dormimos à noite, e toda vez que vamos colocar isso nas redes sociais, quem não mora perto ou faz parte da bagunça manda a gente ir morar na roça. É muito triste isso, acho que o lazer pode ser aproveitado sem incomodar a vizinhança. Tem aula de jump na praça, que começa às 7h com o som que a gente sente vibrar a janela aqui”, reclama Cristina.
Para o especialista em poluição sonora Armando Maroja, da Universidade de Brasília (UnB), o conflito entre moradores e estabelecimentos nas cidades mistas é uma briga por direitos.
“É preciso encontrar o meio-termo. Os estabelecimentos precisam contratar um profissional que vai fazer um estudo de acústica para que o barulho do ambiente não incomode a população, uma vez que o barulho excessivo é um risco para a saúde das pessoas”, frisa.
O especialista alerta ainda que a Lei do Silêncio vale por 24h, o que muda é a altura permitida durante a noite. “O que as pessoas não sabem é que há um limite de altura de som também durante o dia, e, após as 22h, esse limite de altura é ainda menor. Esses limites não devem ser extrapolados só por ser durante o dia”, explica.
De acordo com a Lei do Silêncio, em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis entre 7h e 22h. Das 22h às 7h, o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h.
De acordo com o presidente da Associação dos Moradores de Águas Claras, Roman Dário Quatrin, a maior queixa dos habitantes da região é sobre a falta de isolamento acústico nos comércios.
“Nós sabemos que estamos vivendo uma cidade mista, nosso problema é com os estabelecimentos que não possuem um isolamento acústico adequado para um local com residências”, assinala.
Roman declarou ao Metrópoles que vários bares e distribuidoras não seguem o horário de fechamento do estabelecimento, que é meia-noite, uma vez que o toque de recolher começa à 1h.
“A gente vê várias distribuidoras que, após o horário permitido, abaixa as portas, mas continua vendendo para as pessoas no local, e a festa continua. Isso incomoda muito os moradores”, ressalta.
Como denunciar
Segundo o ouvidor da Administração de Águas Claras, Rodrigo Merazzi, as denúncias da ouvidoria são distribuídas para órgãos fiscalizadores, como Ibram e DF-Legal.
“Quando o cidadão faz o registro de poluição sonora em estabelecimentos comerciais nos sites de ouvidoria do GDF ou presencialmente, esse tema é encaminhado para o órgão que tem competência para tratar a demanda, já que as administrações regionais não podem fiscalizar esse locais”, esclarece Rodrigo.
O DF-Legal afirma, em nota, que todas as demandas são inseridas em cronograma de operações e atendidas no menor prazo possível. O estabelecimento que funcionar após o horário pode ser multado de R$ 4 mil a R$ 20 mil e ser interditado por até 60 dias.
Os moradores que quiserem denunciar podem ligar no 162 ou ainda para a Polícia Militar no 190, que por meio de sua central aciona as equipes da DF Legal. As denúncias podem ser realizadas também pelo site da ouvidoria
Para fazer uma denúncia de poluição sonora, é preciso acionar o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) pelo telefone 162, pelo site da ouvidoria ou em qualquer ouvidoria do GDF.
O próximo passo é a apuração da denúncia pelos auditores fiscais conforme dias e horários especificados pelo denunciante. As penalidades podem ser: advertência, multa, interdição parcial com multa ou interdição total com multa.
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