Airbnb: legalidade e segurança

Aluguel por temporada via plataformas digitais é seguro e amparado pela legislação brasileira

Respaldado por leis federais, o Airbnb trabalha de forma contínua para oferecer segurança para hóspedes, anfitriões e condomínios

O aluguel por temporada, uma prática comum e antiga no Brasil, se tornou ainda mais popular e prático com plataformas digitais como o Airbnb. Em proximidade com as comunidades, a modalidade oferece aos proprietários de imóveis uma possibilidade de fonte adicional de renda, e aos viajantes, a chance de vivenciar experiências únicas durante suas estadias ao se conectar culturalmente com anfitriões e conhecer suas histórias.

O aluguel por temporada existe há muitos anos. A partir do momento em que a prática passou a ser feita também via plataformas digitais, como o Airbnb, é natural que surjam dúvidas, inclusive em condomínios. Na legislação brasileira, a locação por temporada é amparada por normas federais. Confira abaixo.

Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) 

Esta lei prevê e regulamenta a locação de imóveis no Brasil, independentemente do prazo de duração. 

Seu artigo 48, que trata especificamente sobre aluguel de imóveis urbanos, permite que qualquer pessoa ofereça seu imóvel para locação por temporada, ou seja, aquela que se destina à permanência temporária do locatário “para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel”, entre outras finalidades, assim como para locação de longo prazo (períodos acima de 90 dias).

Lei de Condomínios (Lei 4.591/1964) 

Já esta lei, que trata especificamente de condomínios em edifícios, também reforça que “cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses”, devendo observar as normas de boa vizinhança.

Constituição Federal

Em seu Artigo 5º, inciso II, a Constituição Federal determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 

E o inciso XXII deste mesmo artigo estabelece que “é garantido o direito de propriedade”. Assim, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil têm o direito de disponibilizar seus imóveis para locação, e esse direito somente pode ser proibido ou limitado por meio de uma lei federal.

Código Civil

O Artigo 1.228 do Código Civil dispõe que os proprietários podem “usar, gozar e dispor” dos seus bens, o que reforça o direito de disponibilização do imóvel para locação por temporada, seja através de plataformas digitais, ou por qualquer outro meio.

Guia esclarece dúvidas sobre aluguel por temporada

Com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas que possam existir sobre o aluguel por temporada realizado via plataforma digital em condomínios, os direitos e deveres dos proprietários de imóveis, o Airbnb desenvolveu uma página dedicada ao tema Aluguel por Temporada em Condomínios, como parte do trabalho contínuo de educação da comunidade de anfitriões. 

A página conta com mais informações sobre o assunto, além de um Guia para Síndicos.

Uma temporada de verão segura e harmoniosa entre hóspedes, anfitriões, condomínios e síndicos

Com a temporada de verão se aproximando no Brasil, acomodações disponibilizadas no Airbnb passam a ser ainda mais procuradas. O Airbnb trabalha constantemente para reforçar a segurança de hóspedes e anfitriões e incentiva o diálogo e a boa convivência entre eles, síndicos e condomínios durante estadias reservadas via Airbnb.

1. Central de Ajuda 24/7: Atendimento disponível em 42 idiomas, incluindo o português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2. Canal de Apoio ao Vizinho: Disponível no Brasil, o canal permite que os vizinhos entrem em contato diretamente com o Airbnb e relatem preocupações urgentes sobre uma propriedade próxima que eles acreditam estar anunciada no Airbnb. Os vizinhos podem solicitar uma chamada para falar com um atendente de suporte especializado ou enviar uma reclamação por escrito. O Airbnb analisa todos os relatórios recebidos e toma as medidas apropriadas sobre aqueles relacionados a uma acomodação e estadia na plataforma.
3. Pagamento seguro e 100% rastreável via cartão de crédito:  o pagamento do hóspede ao anfitrião só pode ser feito por cartão de crédito e por meio da plataforma Airbnb. Essa estrutura permite rastrear o método e o titular do pagamento da reserva. 
4. Verificação de identidade: Como uma plataforma construída com base na confiança, é importante que hóspedes e anfitriões no Airbnb possam confiar que as pessoas na plataforma são quem dizem ser. A verificação de identidade é uma parte importante da construção dessa confiança na comunidade do Airbnb. Todos os hóspedes que realizarem reservas e anfitriões principais (donos dos anúncios) que obtenham reservas globalmente no Airbnb devem passar pelo processo de verificação
5. Tecnologia avançada contra festas não autorizadas: A tecnologia analisa fatores relacionados à reserva que podem indicar um risco maior para esse tipo de incidente. Esses fatores incluem aspectos como a duração da viagem, a distância até a acomodação, se a reserva é em um final de semana ou dia de semana, entre outras considerações. Desde a implementação global da política de proibição de festas,  em agosto de 2020, houve uma queda global de 55% nos relatos de festas na plataforma.

*Conteúdos produzidos pelo Airbnb para síndicos e condôminos sobre o uso da plataforma em condomínios residenciais, com objetivo de esclarecer dúvidas e trazer informações importantes sobre uma forma transparente para todos.