Isenção de IPTU
Condomínio que sofreu alagamento em Uberaba (MG) terá bonificação
Moradores de condomínio alagado terão 10 anos de isenção do IPTU
Em março de 2011, os moradores sofreram vários prejuízos com o alagamento da garagem do prédio decorrente de chuva
Moradores do Condomínio Edifício Pantheon, situado na Rua Episcopal, 649, bairro Mercês, terão isenção por dez anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A concessão do benefício, prevista no Projeto de Lei 178/13 de autoria do Executivo, foi aprovada ontem pela Câmara de Uberaba.
Ao ano a Prefeitura deixará de recolher R$ 4.879,45 com o tributo devido pelas famílias que residem nas sete unidades que compõem o condomínio. A medida não afetará as metas de arrecadação.
Em 29 de março de 2011 as famílias ali residentes sofreram prejuízos diversos – estimados por elas em R$ 60 mil – em consequência do alagamento da garagem do edifício, decorrentes das chuvas que castigaram a cidade e região, associados aos problemas ligados à captação e o escoamento das águas pluviais.
O projeto em questão estava pronto para ser votado desde o ano passado, mas não foi levado à Câmara por conta do ano eleitoral.
“Essa é uma medida compensatória àqueles que tiveram prejuízos com a invasão da lama, do esgoto”, disse o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), que foi questionado pelo vice-presidente da Casa, Samir Cecílio (PR), quanto à extensão do benefício a outras famílias também atingidas pelas chuvas. O peemedebista explicou ao colega – também da base aliada do prefeito Paulo Piau (PMDB) – que o grupo requereu a isenção.
“O ensinamento jurídico diz que o direito não socorre os que dormem”, completou Tony, citando que todo cidadão que se sentir prejudicado terá o auxílio e nesse caso, o governo Paulo Piau está abrindo um precedente.
Ante à colocação do líder, o vereador Marcelo Borjão (DEM) disse quer irá requerer outras demandas similares ao prefeito, e chamou os colegas para que assinem com ele.
O vereador Edmilson de Paula (PRTB), por exemplo, citou casos nos bairros da Abadia, Residencial 2000, Califórnia e Gameleira III, enquanto o segundo secretário da Mesa Diretora, China (PSL) disse que seu gabinete está à disposição para atender ao cidadão que se sentir lesado e não sabe como buscar esse direito junto à Prefeitura.
Fonte: http://www.jmonline.com.br/
