IPTU em Goiânia
Lei isenta mais de 50 mil famílias de pagamento
Prefeito em exercício sanciona lei que isenta IPTU a cerca de 50 mil famílias de Goiânia
O prefeito em exercício de Goiânia, Rogério Cruz, sancionou nessa segunda-feira (04), no 5º andar do Paço Municipal, lei que isenta aproximadamente 50 mil famílias goianienses do pagamento do IPTU em 2021.
O impacto financeiro no orçamento do município é de aproximadamente R$ 8,4 milhões. O benefício é uma das propostas previstas no de Maguito Vilela.
Rogério afirmou que o financiamento do programa social é plenamente executável, visto que a prefeitura possui fontes de recursos diversas, como a destinação de verba de emendas parlamentares e outras formas de captação. “A arrecadação dos cofres do município possui várias maneiras. O IPTU é uma delas, temos outras formas de repor o caixa público e ainda beneficiar quem mais precisa da atenção do poder público”, ressaltou o prefeito em exercício.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal ainda no ano passado, pelo ex-prefeito Iris Rezende, para garantir que o programa de Maguito Vilela pudesse ser colocado em prática neste ano. “Resgatamos uma dos projetos do plano de governo de Maguito Vilela e que já está no sentimento das pessoas, de poder ter a isenção do imposto neste ano. Nós teremos o prazer em fazer com que as pessoas, sobretudo aquelas que estão desempregadas, tenham isenção do IPTU Social em 2021.
IPTU Social
O programa isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapasse os R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal seja de até R$ 100 mil, desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda. O impacto financeiro nos cofres da Prefeitura de Goiânia é de aproximadamente R$ 8,4 milhões. Fonte: Prefeitura de Goiânia
Fonte: https://www.rotajuridica.com.br
