Individualização da água
Apenas 41% dos empreendimentos no DF implementaram medida
Só 41% dos condomínios do DF regularizaram hidrômetros individuais
Apesar de a legislação estar em vigor há 11 anos, menos da metade dos antigos condomínios do Distrito Federal se adequaram à norma. Objetivo é reduzir gasto com água ao individualizar a cobrança
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) divulgou um relatório mostrando quantos condomínios usam hidrômetros individuais por apartamento no Distrito Federal. E, embora a Lei Distrital nº 3.557/2005 tenha tornado obrigatória a mudança para as edificações já construídas, passados 11 anos desde a sanção da norma, mais da metade dos imóveis ainda não regularizou a situação.
Segundo os dados da Adasa, 189.822 apartamentos antigos do Distrito Federal fizeram a mudança. O número representa apenas 41,55% do total. Cerca de 4% foram dispensados da hidrometração, já que, conforme alterações da lei em 2006 e em 2008, condomínios que justificassem dificuldades técnicas ou econômicas para tal mudança, poderiam ser liberados pela agência.
O problema é que 54% ainda não realizaram nem a individualização nem solicitaram dispensa junto à Adasa, mesmo após o prazo legal ter terminado em 2015.
Dos condomínios que seguiram a legislação e alteraram a forma de medição de água nos apartamentos, a maioria fica em Águas Claras, no Plano Piloto, em Taguatinga e no Guará. Já cidades como Planaltina, São Sebastião, Recanto das Emas e Sobradinho II aparecem como as que menos informaram mudanças ou pediram dispensa à Adasa.
Consumo
Para a Adasa, a individualização tem como objetivo um consumo racional de água. Isso porque o morador, ao saber que pagará aquilo que gasta, tende a diminuir o consumo. Já quando a conta de água é dividida igualmente por todos os apartamentos do condomínio, os moradores pensam ser injusto gastar menos do que o vizinho, pois pagarão a mesma quantia, e tendem a gastar mais. É o que explica o superintendente de Água e Esgoto da Adasa, Celso da Silva Fernandes.
Para Igor Medeiros, coordenador de Fiscalização da agência, o que falta para os mais de 54% que ainda não procuraram a Adasa para regularizar a situação é uma legislação que puna esses condomínios.
Segundo ele, um projeto de lei que permitirá a cobrança de multa, por exemplo, foi sugerido pela agência e aguarda aprovação do legislativo para ser encaminhado à Câmara Legislativa.
A partir da sanção da lei, em 2005, os novos imóveis passaram a ser construídos com hidrômetros individuais.
Cobrança justa
Adepta da individualização desde 2008, Valéria Costa Cardoso, síndica de um condomínio em Taguatinga garante que a prática foi benéfica para o edifício.
“Metade dos moradores pagam o mínimo de 10 metros cúbicos (R$ 47,20), e há pessoas com custo de até R$ 300 mensais; vai da necessidade e consciência de cada um.”
De acordo com Valéria, a medida proporcionou redução de 40% no valor da taxa condominial. Quarenta apartamentos de 60 metros quadrados compõem o residencial. “Tínhamos muitos problemas de inadimplência, justamente pelo fato de a água ser a cobrança de maior peso”, conta a síndica. “Agora é mais fácil identificar vazamentos, pois, quando isso acontece, o valor da cobrança fica bem mais alto em relação ao habitual.”
Após análise favorável do projeto pela Caesb, os moradores devem apresentar alguns documentos, como termo de compromisso assinado pelo síndico ou proprietário do imóvel; notas fiscais de compra dos hidrômetros e termo de garantia; relação cadastral das unidades individualizadas com nome, telefone, CPF e RG de cada proprietário e número do hidrômetro vinculado.
Fonte: http://www.metropoles.com/
