Imóvel na planta
Rio de Janeiro deve aprovar proposta que protege consumidor
Aprovada proposta que protege compradores de imóveis na planta
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira 22/11, em primeira discussão, o projeto de lei 466/11, que garante aos consumidores de imóveis na planta a possibilidade de visitar um modelo de apartamento que corresponda ao que será entregue. Ele é assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e estabelece que os lançamentos que tenham apartamento decorado ofereçam ainda um modelo “limpo” para visitação.
“Queremos evitar que seja feito um stand de venda que te induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso”, explica.
“Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, aponta.
O texto determina que os empreendimentos mantenham apartamento com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes, contendo “rigorosamente as mesmas características e detalhamentos utilizados quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”. Em substituição, a proposta permite réplica do apartamento em local próximo e oferta de CD com reprodução adequada do espaço e suas características.
Fonte: http://www.secovirio.com.br/
