Habite-se vinculado
Em Canoas (RS), novos prédios devem oferecer coleta seletiva
Edifícios e condomínios deverão ter coleta seletiva para receber “Habite-se”
Foi aprovado na sessão de quinta-feira, 4, projeto de autoria do vereador Cezar Mossini (PMDB) que obriga edifícios e condomínios com mais 20 unidades habitacionais a promover a coleta seletiva do lixo para receber a certidão de “Habite-se”. O projeto determina que essas edificações sejam dotadas de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos.
A proposta define, ainda, que os compartimentos de coleta everão situar-se no lote em que a edificação foi construída presentar de forma visível, inscrição que identifique o tipo de resíduo neles acondicionado. A matéria será encaminhada, agora, ao refeito Jairo Jorge, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado.
Isenção de taxas
Também foi aprovado, na mesma sessão, projeto do vereador José Carlos Patricio (PSDB) que concede a isenção de IPTU, taxa de limpeza taxa de bombeiros para imóveis pertencentes aos portadores de doenças graves incapacitantes. O vereador considera que os gastos para combater essas doenças são grandes e os governos Estadual e Federal já editaram diversas leis que beneficiam os portadores destas doenças, cabendo agora ao município também atender esse segmento da população.
Entre os benefícios já concedidos, cita aposentadoria integral, isenções do imposto de Renda e Saque do FGTS e PIS/PASEP. Lembra, ainda, que em caso de deficiência, é concedida isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de automóvel.
Fonte: http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br
